Na quarta-feira, 2 de julho, a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou a subemenda aglutinativa ao Projeto de Lei n° 43/85, que regulamenta o funcionamento de farmácias no país e as torna estabelecimentos de assistência à saúde. Após luta de 20 anos da categoria dos farmacêuticos, a PL que exige a permanência de um farmacêutico durante o expediente da farmácia segue para análise do Senado.
O que muda é que, atualmente as farmácias podem fazer atendimento com um técnico ou oficial de farmácia reconhecido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF), mas com a aprovação, o serviço só será garantido com a presença de um farmacêutico. Para a supervisora regional do CRF-PR, Leonice Zanette, isso torna a farmácia uma instituição de saúde e dá direto para a população à saúde.
“Dessa maneira a população tem garantia de uma assistência eficaz e possibilitará fazer um trabalho mais efetivo do uso racional de medicamentos. Além de tudo, isso fortalece a nossa profissão. Paralelamente a isso, a lei diz que todo horário em que a farmácia estiver aberta tem que ter o profissional a disposição do cliente”, comenta Leonice.
CRF-PR deu um prazo para as farmácias se adequarem com a nova regulamentação, que varia de acordo com o número de habitantes. Para municípios com mais de 300 mil habitantes, o prazo é até 1º de agosto; entre 80 mil e 300 mil habitantes, o prazo é até 1º de outubro; entre 30 mil e 80 mil habitantes, até 1º de dezembro e municípios abaixo de 30 mil habitantes até 1º de março de 2015.
Leonice avalia que nos municípios pequenos (perfil da nossa região) as farmácias fecharão ao meio dia, para não ter gastos com a contratação de mais um profissional. “A tendência é fechar na hora do almoço, por causa dos custos, ou então terão que adequar os horários dos farmacêuticos que já trabalham na empresa. Então não vejo grandes problemas para adequação. O farmacêutico proprietário pode optar por permanecer na farmácia, pois trabalhamos com o regime CLT”, esclareceu Leonice. (*Com assessoria).
No Paraná, lei reforça permanência do farmacêutico
O projeto de lei nº 306/12 reforça a exigência legal para que as farmácias e drogarias no Paraná afixem nos seus estabelecimentos placas com indicação do nome do farmacêutico responsável, seu respectivo registro junto ao CRF-PR, bem como o seu horário de trabalho. O projeto foi aprovado na sessão plenária de ontem, na Assembleia Legislativa. Agora só depende da sanção do governo do Estado.
