Placar foi 79 a zero; serão três meses de auxílio emergencial para autônomo maior de 18 anos.
O Senado aprovou, em sessão virtual, por 79 votos votos a zero, o projeto que prevê o repasse de R$ 600 mensais a trabalhadores informais. A aprovação tem como base a motivação da pandemia do novo coronavírus, e o texto prevê o pagamento por três meses.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro — que deverá aprovar. Segundo o projeto, o pagamento do auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família.
Pelo texto, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil por mês, durante três meses.
A proposta estabelece uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio, apelidado por alguns parlamentares de “coronavoucher”.
Critérios
Segundo o projeto, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, cumprir critérios de renda familiar e não pode receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família
De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o auxílio emergencial, nos três meses de pagamento, representará cerca de R$ 59,8 bilhões.
O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que mais de 30 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa medida.
O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), destacou: “Estamos precisando de tais iniciativas de injetar na veia o dinheiro para o cidadão comprar comida e sobreviver a essa calamidade. A primeira vez que o dinheiro vai chegar na mão do povo vai ser nesse projeto. É calamidade, as pessoas estão precisando”.
Entenda a proposta
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país.
Durante o período de três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
1) ser maior de 18 anos de idade.
2) não ter emprego formal.
3) não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
4) ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
5) que, no ano de 2019, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil.
O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos.
O texto diz também que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
1) microempreendedor individual (MEI).
2) contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria.
3) trabalhador informal, ser empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
(Informações do G1.com.br)
