Geral
O Senado concluiu ontem a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que destrava uma nova rodada do auxílio emergencial, mas estabelece um teto de R$ 44 bilhões para pagamento do benefício.
A PEC Emergencial agora segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa tramitar em dois turnos e ser aprovada por 60% dos deputados federais. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu celeridade na tramitação.
A proposta aprovada apresenta os gatilhos planejados pela equipe econômica, para serem acionados em caso de aperto fiscal da União, estados e municípios. No entanto, o texto aprovado é uma versão desidratada do projeto inicial do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Guedes havia afirmado a interlocutores que deixaria o governo, se a PEC Emergencial não fosse aprovada. Apesar das concessões feitas na proposta, a versão que teve o aval do Senado, inclusive com o limite de R$ 44 bilhões ao custo do auxílio emergencial neste ano, foi bem recebida pela equipe econômica, que conseguiu destravar uma PEC de 2019.
Os senadores aprovaram a proposta em segundo turno por 62 votos a favor, contra 14 contrários.
Na noite anterior, os senadores já haviam aprovado a proposta em primeiro turno, por 62 votos a 16.
O segundo turno da votação foi acompanhado do plenário pelo ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). O governo esteve perto de sofrer uma derrota com a votação de um destaque que previa justamente a extinção do limite de R$ 44 bilhões para o novo auxílio, mas a proposta foi mantida por 55 votos – eram necessários 49 votos.
A ideia de travar o custo da renovação do auxílio emergencial foi defendida pelo líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada nesta semana. O governo argumenta que o teto serve para dar previsibilidade às contas públicas, mas a oposição diz que isso dificultará a possibilidade de elevar o valor do auxílio ou o número das parcelas.
[relacionadas]
