O Sindicato das Seguradoras do Paraná e Mato Grosso do Sul (Sindseg-PR/MS) está travando uma batalha judicial para impedir a atuação de entidades que se autodenominam associações ou cooperativas de seguros.
Só no Paraná já foram ajuizadas 21 ações solicitando o encerramento das atividades destas entidades que oferecem seguros mais baratos, mas na verdade não têm autorização necessária para atuar neste mercado.
O risco para quem adere a essas associações, imaginando estar contratando um seguro, é de ficar sem a cobertura do patrimônio em caso de sinistro, mesmo estando em dia com o pagamento.
O diretor executivo do Sindseg-PR/MS Ramiro Dias explica que essas entidades não seguem a legislação e as normas que protegem o consumidor e, segundo ele, já houve casos de grandes prejuízos em vários estados do Brasil. “Para atraírem clientes, estas associações cobram mensalidades bem abaixo do mercado, mas quando ocorre um sinistro de valor significativo, muitas vezes não conseguem indenizar e fecham as portas do dia para a noite deixando os clientes descobertos”, afirma Dias. Ele destaca que, além do risco para o consumidor, “há clara evasão fiscal pelo não recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais”.
“Driblando” a tributação do mercado de seguros e desobrigadas de oferecer qualquer garantia da saúde financeira para arcar com as obrigações previstas nos contratos, as associações chegam a cobrar até 70% mais barato nas mensalidades. Boa parte das associações nascem em Minas Gerais e no Espírito Santo e estendem serviços para outros estados por meio da internet e de pequenos escritórios.
Fiscalização
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia ligada ao Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização do setor, estima que o ramo de seguros não autorizados abrange hoje cerca de 500 associações no Brasil, que movimentam dezenas de milhares de contratos, principalmente de proteção veicular.
Em 2013, a Susep registrou 290 reclamações, das quais 34 serviram de base para processos administrativos. 15 entidades foram multadas no fim de janeiro pela Superintendência. Somadas, as multas chegam a R$ 331 milhões.
No Paraná, das 21 ações ajuizadas pelo Sindseg-PR/MS, em cinco delas a justiça já recebeu a denúncia e o processo segue com a citação dos réus. Estes processos já em andamento são contra duas associações que atuam em Curitiba, duas que atuam em Cambé e uma em Toledo. A fiscalização da Susep e a ofensiva do Sindseg-PR/MS são dificultadas pela facilidade de criar uma associação – bastam diretoria e estatuto formalizados -, e pelo fato das entidades mudarem de razão social ou usarem o nome de “laranjas” para evitar intimações.
