A Prefeitura deu, em 2020, reajuste de 4,84% para a categoria, enquanto o Governo Federal concedeu o acréscimo de 12,84%. Cabe recurso.
O Sindicato dos Professores de Dois Vizinhos venceu, em primeira instância, uma ação contra a Prefeitura Municipal referente ao reajuste dado aos profissionais do Magistério em 2020. Na ocasião, o Executivo, pela Lei nº 2377/20, concedeu aumento de 4,84%, enquanto o Governo Federal reajustou em 12,84% o piso da categoria.
A Prefeitura pode entrar com recurso. “O sindicato está trazendo as informações para que todos os professores municipais tenham conhecimento dessa situação e das medidas que estão sendo tomadas na defesa dos seus interesses. Agora, assim que ocorrer o trânsito em julgado, ou seja, não tivermos mais possibilidades de recursos, o sindicato entrará em contato para informar o resultado da ação judicial. Esse processo, agora, deverá ser encaminhado ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), passará pelo reexame, por isso, o resultado prático não é imediato e os professores precisam saber que ainda leva um prazo para receber os valores determinados em sentença”, explicou Eduardo Veronese, advogado do sindicato.
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O trâmite
Caso a ação vença as outras instâncias, o reajuste será retroativo. “Em razão da Lei Municipal nº 2377/20, que foi responsável pelo reajuste da remuneração dos profissionais do magistério em 2020, o município foi condenado ao reajuste salarial devido aos ocupantes do cargo com pagamento da complementação da diferença salarial equivalente às horas realizadas por cada um desses profissionais”, disse. O advogado explicou o que motivou a ação.
“Dois Vizinhos tinha a obrigação de cumprir o chamado piso nacional, que, nada mais é do que o valor mínimo que qualquer profissional do magistério, em âmbito nacional, deve receber. Esse piso é estabelecido anualmente pelo Governo Federal e, em 2020, teve o reajuste de 12,84% em relação a 2019. Note-se então que o município deveria aplicar esse reajuste, mas estabeleceu 4,48%, ou seja, tivemos, em razão dessa conduta, uma diferença superior a 8% na remuneração do nível inicial na carreira dos professores”, acrescentou.
Em números
De acordo com o advogado, um profissional no início da carreira, com carga horária de 20 horas semanais em Dois Vizinhos, deveria receber R$ 1.443,12, entretanto, pela lei municipal, estava recebendo R$ 1.336,16. Já os profissionais que trabalhavam 40 horas semanais deveriam receber R$ 2.886,24 e estavam tendo vencimentos de R$ 2.672,32.
“Isso significa que, todos os meses, esses profissionais receberam valores inferiores aos devidos. Temos que analisar que esses números são, observando o nível inicial da carreira, mas, obviamente, é necessário também pensar em todo o Plano de Cargos do Magistério porque os professores, com o passar do tempo e com a realização dos seus cursos de aperfeiçoamento e diversas outras situações, passam a ter direitos de evolução na carreira e isso melhora a remuneração. Todo o cálculo tem base no salário inicial da carreira, ou seja, se a lei municipal estabelece na remuneração inicial um valor inferior ao que deveria, a carreira inteira acaba sendo prejudicada”, explica o advogado.
Prefeitura
O chefe de gabinete, Bruno Lima, informou para a nossa reportagem que o prefeito Carlinhos Turatto (PP), a secretária de Educação Silvana Dal’Molin e os procuradores públicos de Dois Vizinhos se reuniram na sexta-feira, 26, para discutir o teor do processo e planejar os próximos passos do Executivo.
