“Mas é importante que as pessoas se planejem, não é porque quitou uma dívida mais cara que pode sair fazendo novos financiamentos”, orienta economista.
Desde abril, uma Medida Provisória (MP) permite que o trabalhador do setor privado ofereça até 10% do saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em um empréstimo consignado – com desconto na folha de pagamento. Se usada com inteligência, a medida pode ser benéfica para o trabalhador. O empregado também poderá dar como garantia nas operações até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa. O rendimento médio do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR).
Na opinião do economista José Maria Ramos, a garantia de empréstimos consignados como saldo da conta do FGTS deve proporcionar melhores condições ao trabalhador para acessar esse tipo de crédito. “Contudo, o trabalhador deve avaliar muito bem a necessidade de tomar empréstimos.” Ele cita como exemplo a pessoa que tenha uma dívida com cartão de crédito ou cheque especial, que tem taxas de juros estratosféricas. Neste caso, seria vantajoso fazer uma troca de dívida, pegando um empréstimo consignado para saldar a dívida que tem juros maiores.
“Mas é importante que as pessoas se planejem, não é porque quitou uma dívida mais cara que pode sair fazendo novos financiamentos. Compras que exigem financiamento devem ser planejadas para evitar inadimplência.” Na avaliação do economista, a oportunidade de crédito consignado em que é dada a garantia de parte do saldo do FGTS e 100% da multa em caso de demissão involuntária deve ser usada com cautela, é uma oportunidade de fazer troca de dívida de forma inteligente, e não de fazer novas dívidas.
Quando um empregado com carteira assinada é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa de 40% do saldo acumulado do FGTS. Além disso, também tem direito de sacar o dinheiro que está na sua conta do FGTS.
O economista reforça que os cidadãos precisam de educação financeira, não gastar mais do que ganham, planejar compras ou investimentos que comprometam parte importante da renda. “Com novas oportunidades, garantias e menor inadimplência, poder-se-ia pensar em taxas de juros mais civilizadas.”
De acordo com Ramos, antecipar o recurso do FGTS para comprar e aumentar o endividamento pode ser uma grande armadilha. “Ele estará colocando em risco sua capacidade de pagamento e, em caso de demissão e com dívidas que vinculam seu saldo de FGTS, sua reserva financeira pode estar comprometida.” Ele observa que, com essa possibilidade (dar como garantia o saldo do FGTS), as taxas de juros seriam menores. “Portanto, com essa possibilidade o que se espera é uma menor taxa de juros, mas pouco, então é melhor planejar bem a realização de qualquer financiamento, pois do contrário a situação pode complicar ainda mais.”
