Deputado afirma que projeto aprovado na Câmara, no Senado, e sancionado pelo presidente Bolsonaro, vai redistribuir mais de R$ 6 bilhões aos municípios do Brasil.
O deputado federal Nelsi Maria Vermelho (PSD) informou que Francisco Beltrão passará a receber mais R$ 2,6 milhões de ISSQN sobre cartões de crédito, débito, planos de saúde e leasing de veículos.
Vermelho foi membro da comissão especial que elaborou o projeto amplamente defendido pela Confederação Nacional de Município (CNM). O projeto foi aprovado na Câmara, no Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, sem vetos.
Defensor do municipalismo, Vermelho disse que essa lei é uma conquista histórica porque representa mais justiça tributária para os municípios, que receberão mais de R$ 6 bilhões por ano.
O deputado explicou que essa nova lei define a base para o recolhimento do ISS de maneira simples e fiscalizável, por meio de um comitê gestor indicado pela Frente Nacional de Prefeitos e CNM.
“Com essas mudanças, as operadoras de cartão magnético, planos de saúde e leasing passarão a recolher o ISS nos municípios que atuam e não apenas no município onde têm sede, como ocorre atualmente. Com isso, os pequenos e médios municípios serão beneficiados porque aumentarão a arrecadação. Será uma distribuição mais justa”, destacou Vermelho.
Transição
A nova lei prevê uma fase de transição, aplicando a legislação gradualmente para limitar os impactos no orçamento dos municípios onde atualmente é feita a arrecadação. Para 2020, a lei mantém a distribuição de 100% do ISS como está atualmente, nos municípios sede.
Em 2021 o repasse será de 66,5% no município-sede e 33,5% nos municípios do domicílio do tomador, em 2022 o critério será 15% para o Município-sede e 85% a ser destinado aos Municípios do domicílio. A partir de 2023 o imposto passa a ser recolhido integralmente aos municípios do domicílio do tomador, onde é de fato prestado o serviço.
Paraná
Os municípios do Paraná deverão receber cerca de R$ 400 milhões. “Francisco Beltrão, mais de R$ 2,5 milhões, Dois Vizinhos, mais de R$ 1,4 milhão, o Sudoeste todo, enfim, terá mais recursos”, destacou Vermelho.
A reivindicação dos municípios para uma distribuição mais equilibrada dos tributos é antiga. E agora está sancionada.
