Da assessoria e JdeB – Nos dias 22 e 23/8/2024 foi realizado o 8º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/PR na cidade de Londrina. Trata-se de encontros realizados três vezes por ano em algum local do estado, com a presença dos presidentes das 49 Subseções, juntamente com a Diretoria da OAB Estadual e conselheiros estaduais e federais. São tratados assuntos relevantes à advocacia do Estado e, muitas vezes, assuntos de relevância nacional.
O presidente da Subseção de Francisco Beltrão, dr. Douglas Alberto Luvison, participou do evento. Ele relata que, entre os vários temas debatidos, destaca-se a manifestação de repúdio em razão da manutenção do “inquérito do fim do mundo” (inquérito das fake news – inq. nº 4781), bem como reconhecer a gravidade dos áudios vazados pelo jornal Folha de São Paulo, que sugere a realização de pesca probatória, além da suspeita de outras medidas ilegais que violam o dever ético de imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes em sua atuação no TSE e no STF.
De forma unânime, os participantes do encontro solicitaram à Seccional da OAB/PR o envio de nota pública ao Conselho Federal da OAB, requerendo que promova um posicionamento crítico e firme sobre esses fatos, bem como solicitaram o encaminhamento da nota pública ao Senado Federal e Conselho Nacional de Justiça, pedindo ainda investigação dos fatos revelados e dos mais que vierem ao conhecimento.
Ao final de cada Colégio de Presidentes da OAB/PR é emitida uma carta com as proposições e pedidos de providências, decorrentes dos debates realizados. Segue a “Carta de Londrina”:
Carta de Londrina
O Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná, reunido na cidade de Londrina, nos dias 22 e 23 de agosto de 2024, após análise e debate de temas de interesse da advocacia e de toda a sociedade paranaense, decide:
Reiterar a histórica posição da advocacia paranaense a favor das eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal da OAB.
Manifestar preocupação quanto à criação de faculdade EAD (ensino a distância) pela ESA Nacional, sem consulta ao Conselho Federal, considerando o histórico de combate da OAB a essa modalidade de ensino, e solicitar à Seccional que requeira informações a respeito do assunto à Diretoria do Conselho Federal.
Reafirmar a necessidade de correção da tabela de honorários da advocacia dativa.
Requerer à Diretoria da Seccional que reivindique junto à Procuradoria Geral do Estado para que passe a pagar os honorários da advocacia dativa ao menos pelo valor mínimo da tabela, nas situações em que estes tenham sido arbitrados em valor inferior.
Manifestar repúdio em razão da manutenção do inquérito do fim do mundo – inquérito das fake news (inq. 4781), bem como reconhecer a gravidade dos áudios vazados pelo jornal Folha de São Paulo, que sugere a realização de pesca probatória, além da suspeita de outras medidas ilegais que violam o dever ético de imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes em sua atuação no TSE e no STF.
Solicitar à Seccional o envio da nota pública ao Conselho Federal da OAB, requerendo que promova um posicionamento crítico e firme sobre esses fatos.
Solicitar também o encaminhamento da referida nota pública ao Senado Federal e ao Conselho Nacional de Justiça, pedindo ainda investigação dos fatos revelados e dos mais que vierem ao conhecimento.
Londrina, 23 de agosto de 2024.
