O deputado estadual Luís Corti (PSB) protocolou uma emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 para garantir a regularização fundiária de cerca de100 mil ocupações irregulares no estado. A proposta foi anunciada durante evento de lançamento do programa “Escritura da Mão”, semana passada na Amsop.
Segurança jurídica
Coordenador da Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, Corti sugeriu que fosse adicionado um artigo na lei: “Temos o objetivo de garantir segurança jurídica para milhares de famílias, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável para os 399 municípios do Paraná, e isso só será possível com um bom planejamento financeiro”, comentou o deputado.
“Hoje, no Paraná, temos cerca de 80 mil terras com expectativa de regularização fundiária. Sabemos que todo o estado possui esse problema e vamos tentar regularizar terras em todo o Paraná”, complementou Corti.
