Propostas abrangem desde o setor leiteiro e inclusão educacional até defesa animal e garantia de serviços públicos em áreas de conflito possessório.
O deputado estadual Luís Corti (PSB) protocolou nesta semana cinco projetos de lei que tratam de pautas estratégicas e sensíveis para o Paraná. As propostas incluem desde medidas para proteger pequenos produtores de leite até iniciativas voltadas à educação, proteção animal e comunidades em situação de vulnerabilidade social. Com foco em justiça social, transparência e inclusão, os projetos reforçam o compromisso do parlamentar com um Estado mais eficiente e humano.
“Essas propostas nasceram ouvindo quem vive os problemas de perto. Cada uma delas tem um objetivo claro: melhorar a vida das pessoas com soluções práticas e juridicamente seguras”, afirmou o deputado.
Transparência no preço do leite: segurança para o campo
Um dos projetos de maior impacto é o que obriga as indústrias de laticínios a informarem, diariamente e de forma prévia, o preço do leite ao produtor, antes da coleta. O objetivo é garantir transparência, previsibilidade e justiça na formação de preços, especialmente para os pequenos agricultores, que hoje representam mais de 80% do setor.
“A produção de leite movimenta a economia de centenas de municípios paranaenses, mas os produtores estão à mercê de variações arbitrárias. Com esse projeto, queremos garantir que eles possam planejar suas finanças com mais segurança e dignidade”, explica Corti.
A proposta prevê ainda multa de 10%, juros e correção monetária em caso de descumprimento, além de criar um canal específico para denúncias.
Equipamentos e serviços públicos em áreas de litígio
Dois projetos apresentados por Luís Corti tratam diretamente de comunidades em situação de conflito possessório. O primeiro autoriza a instalação de equipamentos públicos de fácil reversão, como unidades básicas de saúde, módulos escolares e estruturas sanitárias, em áreas onde haja decisão judicial de segundo grau permitindo a permanência dos ocupantes.
O segundo projeto, complementar, autoriza o fornecimento de água e energia elétrica nesses locais, também condicionado à mesma garantia judicial.
“O Estado não pode cruzar os braços diante da miséria. Mesmo que a situação fundiária não esteja resolvida, se há uma decisão judicial permitindo que aquelas famílias fiquem, temos o dever de levar dignidade até elas”, reforça o deputado.
Educação com autonomia: cartão escolar para material e uniforme
Outra proposta apresentada pelo parlamentar institui um cartão ou voucher educacional para que alunos da rede pública estadual possam adquirir material escolar e uniforme diretamente no comércio local. A iniciativa segue modelos já adotados com sucesso em outras unidades da federação e tem o objetivo de promover autonomia às famílias, fomentar a economia local e reduzir o desperdício.
“Hoje muitos alunos chegam à escola sem caderno ou com o uniforme rasgado. Essa é uma forma mais eficiente, justa e digna de resolver isso. E o melhor: valorizando o comércio da própria cidade”, destacou Corti.
Cadastro de animais domésticos: combate ao abandono e à desinformação
Fechando o pacote de propostas, Luís Corti protocolou um projeto que cria o Cadastro Estadual de Animais Domésticos (CEAD), ferramenta que visa controlar a população de animais, combater maus-tratos, prevenir zoonoses e localizar tutores em caso de perda ou abandono.
“A causa animal precisa de políticas públicas sérias. Hoje, por exemplo, o cadastro de animais com chip possui algumas lacunas e, com este projeto, vamos preenchê-las. Com um cadastro estruturado, poderemos agir de forma coordenada, proteger os animais e também a saúde pública”, completou.
Compromisso com um Paraná mais justo
Com os cinco projetos apresentados, Luís Corti reforça seu perfil de deputado municipalista e propositivo, que atua ouvindo as demandas reais da população e transformando-as em leis viáveis.
“Esses projetos são fruto de escuta, diálogo e responsabilidade. São dois anos de mandato, mas tenho uma vida dedicada ao Paraná. Cada um deles toca diretamente na vida de quem mais precisa do poder público. Nosso papel é esse: estar ao lado do povo e propor soluções concretas para os problemas do dia a dia”, concluiu o deputado.
