Acepb, contadores e lideranças se reúnem com a Prefeitura e iniciam articulação para barrar medida que pode elevar custos e impactar preços ao consumidor.
Uma mudança na legislação municipal de Pato Branco está gerando forte reação entre empresários do setor de serviços. A nova Lei Complementar nº 115/2025, aprovada recentemente, altera a forma de cálculo do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e pode resultar em aumentos de até 150% no valor pago por empresas do Simples Nacional.
A medida, que começa a valer em 2026, alinha a cobrança do imposto às faixas previstas na legislação federal (LC 123/2006), extinguindo a alíquota fixa de 2% anteriormente praticada no município. Além disso, a Prefeitura passa a ter autonomia para estabelecer valores fixos mensais para o recolhimento do ISS.
Segundo o contador e presidente do Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco e região, Ivandro Rocha, os impactos podem ser significativos.
“Há casos em que uma empresa que pagava cerca de R$ 6.900 ao ano poderá passar a pagar R$ 17.300. A mudança afeta diretamente o planejamento financeiro e pode inviabilizar operações, especialmente para prestadores de serviço de menor porte”, explica.
Reação imediata
A notícia gerou mobilização imediata da Associação Empresarial de Pato Branco, do Sindicato dos Contabilistas e de lideranças do setor econômico. Uma reunião emergencial foi convocada na Acepb e, em seguida, representantes da entidade, contadores e membros da diretoria estiveram reunidos com o prefeito municipal para tratar do assunto.
O presidente da Acepb, Ivan Orlandini, considera a mudança um retrocesso.
“Essa decisão impacta diretamente no custo das empresas, nos preços ao consumidor final. Em vez de incentivar o empreendedorismo, a medida pode acelerar a saída de empresas do município. A Prefeitura precisa rever essa decisão e pensar em alternativas para segurar os custos dos empresários locais”, declarou.
A preocupação com a competitividade de Pato Branco frente a municípios vizinhos é um ponto central nas críticas.
“O município sempre foi atrativo pela alíquota reduzida. Agora, com esse aumento expressivo, perdemos vantagem competitiva. Empresas podem optar por transferir suas sedes para outras cidades com carga tributária mais baixa”, alertou a diretora executiva da Acepb, Keila Hostapiuk.
Prefeitura diz que medida será reavaliada
Em nota oficial, a Prefeitura de Pato Branco informou que a nova regulamentação só terá efeitos práticos a partir de 2026 e que, nos próximos 30 dias, será criado um grupo de trabalho com representantes do setor produtivo para avaliar os impactos da lei e propor possíveis ajustes. A Câmara de Vereadores também se posicionou afirmando que, caso haja embasamento legal, poderá discutir a revisão ou suspensão da medida.
Desdobramentos
A Acepb segue mobilizada para evitar que a nova cobrança entre em vigor nos moldes atuais. Uma nova rodada de reuniões está prevista para os próximos dias, com o objetivo de apresentar sugestões técnicas e defender o equilíbrio entre arrecadação pública e manutenção da competitividade empresarial local.
