O enfrentamento eficaz da clandestinidade de produtos de origem animal demanda uma atuação firme, coordenada e variada.
A segurança dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros é uma preocupação constante e variada, estendendo-se desde a produção primária até o consumidor final. Nesse complexo cenário, a educação sanitária e o combate rigoroso à clandestinidade de produtos de origem animal emergem como pilares interdependentes para a salvaguarda da saúde pública, a integridade da economia formal e o respeito ao bem-estar animal. A produção e comercialização desses itens à margem da fiscalização sanitária configuram um grave risco, exigindo uma atuação coordenada e vigilante em todo o território nacional.
Produtos clandestinos, sejam carnes, lácteos, ovos, mel ou pescados, escapam dos controles de qualidade e inspeção obrigatórios.
Essa ausência de supervisão abre precedentes para contaminações por microrganismos patogênicos, presença de resíduos de medicamentos veterinários acima dos limites permitidos ou outras substâncias tóxicas. O consumo de tais alimentos é um vetor para surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs), como salmonelose, listeriose, brucelose e tuberculose, cujas consequências podem variar desde intoxicações alimentares leves até quadros clínicos severos e, em casos extremos, a morte.
A dimensão desse perigo é frequentemente subestimada, mas seus reflexos na saúde da população são diretos e podem sobrecarregar os sistemas de atendimento médico.
Além dos indiscutíveis riscos à saúde, a clandestinidade impõe significativos impactos econômicos e sociais. Ela fomenta uma concorrência desleal com produtores e estabelecimentos que operam na legalidade, os quais arcam com os custos inerentes à adequação às normas sanitárias e fiscais. Esse desequilíbrio não apenas enfraquece a cadeia produtiva formal, mas também reduz a arrecadação de impostos, essenciais para o financiamento de serviços públicos. Adicionalmente, a imagem e a credibilidade dos produtos nacionais podem ser comprometidas nos mercados interno e externo.
Práticas como o abate clandestino, por exemplo, frequentemente ocorrem em condições deploráveis de higiene e desrespeitam as normas de bem-estar animal, levantando sérias questões éticas e ambientais que afetam a percepção da sociedade sobre o setor.
O enfrentamento eficaz da clandestinidade de produtos de origem animal demanda uma atuação firme, coordenada e variada. As estratégias de combate devem ir além da simples repressão, integrando o fortalecimento contínuo da fiscalização em todas as etapas da cadeia produtiva – das propriedades rurais aos pontos de venda.
Isso inclui a realização de inspeções regulares e criteriosas em estabelecimentos, o monitoramento rigoroso da qualidade e da rastreabilidade dos produtos, e a aplicação de sanções severas e exemplares aos infratores, desestimulando a persistência dessas práticas ilícitas.
Paralelamente às ações de fiscalização, a educação sanitária e a conscientização dos consumidores desempenham um papel preventivo e transformador fundamental. Informar a população sobre os perigos associados ao consumo de produtos de origem duvidosa e sobre a importância de verificar a procedência e os selos de inspeção oficial (como SIF, SIP e SIM) é crucial.
Consumidores bem informados tornam-se agentes ativos na promoção da segurança alimentar, ao optarem por alimentos de fontes confiáveis e ao desestimularem, por consequência, o mercado informal e seus riscos associados.
A participação do cidadão é outro componente vital nessa luta. A existência de canais de denúncia acessíveis, como as ouvidorias municipais e outros órgãos competentes, permite que a população contribua ativamente para a identificação e o combate a focos de irregularidade. A apuração diligente dessas informações, transformando-as em ações de fiscalização direcionadas, amplifica a capacidade do poder público de proteger a coletividade.
Em suma, o combate à clandestinidade de produtos de origem animal e a promoção da educação sanitária são desafios complexos que exigem um compromisso renovado e colaborativo entre governo, setor produtivo e sociedade civil.
Somente através de uma abordagem integrada, que combine fiscalização rigorosa, educação continuada e participação cidadã ativa, será possível diminuir os perigos ocultos nesses produtos e assegurar que apenas alimentos seguros e de qualidade cheguem à mesa dos brasileiros, protegendo a saúde pública e fortalecendo a economia de forma justa e sustentável.
Se nos depararmos com a situação de produtos clandestinos ou de origem e qualidade duvidosa devemos comunicar os setores responsáveis como Vigilância Sanitária ou Serviço de Inspeção Municipal, em Francisco Beltrão essas denúncias podem ser realizadas pelo telefone 3520 2121 ou através da ouvidoria no site da Prefeitura.
