Na abertura da sessão plenária de ontem, 1º, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), leu uma nota afirmando que o veto parcial ao Projeto de Lei nº 67/2022 não será promulgado.
A decisão ocorreu após uma reunião “com a maioria absoluta dos deputados, quando em colegiado tomamos essa decisão”, disse Traiano.
Na semana passada, por maioria simples – 29 votos – os deputados decidiram derrubar um veto do governador Carlos Massa Ratinho Jr. (PSD) à proposta incluída em proejto que permitia que empresas do Paraná recebessem alguns tipos de resíduos sólidos urbanos e industriais de outros estados para serem processados aqui.
A Alep emitiu nota sobre a questão: “É de conhecimento público a derrubada do veto parcial ao Projeto de Lei n° 67/2022, convertido na Lei nº 21.052/22, que regulamenta a gestão de resíduos pelo Paraná.
A intenção da Lei é modernizar as regras, facilitar o transporte e reduzir distâncias entre os geradores e o destino final dos resíduos, de modo a minorar o dano ambiental.
O debate foi amplo e, após emendas, a proposição foi aprovada por unanimidade dos deputados e sancionada em parte pelo governador. A proposta manteve a exigência de licenças ambientais e uma rigorosa documentação para os aterros.”
