A convocação do suplente para assumir a vaga só pode ser feita após 90 dias.
JdeB – A Câmara Municipal de Marmeleiro instituiu uma comissão processante para apurar se o vereador Marcos Antônio Kowalski (PSC) feriu o decoro parlamentar ao se envolver numa agressão física contra uma pessoa. Ao Jornal de Beltrão, o presidente Vanderlei Gallina (PP) adiantou que foram recebidos quatro pedidos de cassação do mandato de Marcos Kowalski por quebra de decoro parlamentar. Os pedidos foram protocolados pela Polícia Militar, Agentes Voluntários do Brasil, Procuradoria da Mulher do Legislativo do Paraná e Ministério Público da Comarca de Marmeleiro.
Como presidente, Vanderlei disse ter aberto o processo, houve o sorteio, entre os vereadores, para saber quais deles iriam integrar a comissão processante. Após o sorteio, três vereadores foram nomeados à comissão, que ficou composta da seguinte maneira: Claudimara Baggio (MDB), presidente; Alcindo Neriques Dias (União Brasil), vice-presidente; e Vera Dapont (PT), relatora. Agora começam as reuniões da comissão, com o apoio da Procuradoria Jurídica da Câmara.
De acordo com Vanderlei, não há prazo para conclusão dos trabalhos. O presidente diz que o vereador Marcos está foragido – há um mandado judicial de prisão contra ele. Conforme Vanderlei, o vereador não apresentou pedido de licença do cargo. Por isso, o chamamento do suplente não pode ocorrer agora. A Lei Orgânica Municipal e o regimento interno do Legislativo estabelecem que o prazo para chamar e dar posse ao suplente é de três meses desde o início da ausência do titular. “Se ele não voltar em três meses, ele perde o mandato automaticamente”, ressalta Gallina.
O que aconteceu
Marcos está foragido desde o dia 24 de agosto, depois que um mandado de prisão foi expedido Justiça da Comarca de Marmeleiro. O vereador é procurado pelo crime de violência doméstica e descumprimento de medida protetiva.
