JdeB – Foi depois das 22 horas de terça-feira que a Câmara dos Deputados votou a mudança na Lei das Estatais. A provação se deu por 314 a 66 votos e agora vai para o Senado.
A mudança permitirá que o petista Aloizio Mercadante assuma a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A mudança ganhou um apelido “Emenda Aloizio Mercadante”.
A Lei das Estatais dizia o seguinte: “é vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria, da pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
O texto aprovado diminui de 36 meses para 30 dias o período de quarentena pelo qual uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político. Na prática, a nomeação política volta a ser permitida.
A Lei das Estatais foi aprovada no governo do presidente Michel Temer (2016-18). Foi uma resposta às denúncias de corrupção desvendadas pela Operação Lava Jato, principalmente na Petrobrás, sob o comando dos petistas e seus aliados do governo Dilma Rousseff (2011-16).
Bancada do Paraná
Dos 30 deputados federais do Paraná, deu empate triplo: 1/3 a favor, 1/3 contra e 1/3 não votou (veja a relação ao lado, do site O Antagonista).
A questão que motivou a mobilização do futuro governo para a mudança na Lei das Estatais é, principalmente, o nome de Mercadante — histórico militante, ex-deputado e ex-senador, candidato ao governo de SP em 2006 e 2010 e a vice-presidente da República em 1994.
Além dele, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) é cotado para assumir a Petrobrás. Prates foi eleito suplente de Fátima Bezerra (PT) na eleição de 2014. Ela ganhou o governo em 2018 (e foi reeleita agora em 2022) e ele então assumiu a cadeira em 2015. Estará sem mandato no ano que vem.
Bolosnaristas votaram a favor
Muitos bolsonaristas famosos, como os liberais de São Paulo Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli, votaram a favor da mudança na lei. O líder do governo, o paranaense Ricardo Barros (PP), também.
Ministerio da Saúde para o Centrão?
O jornalista Tales Faria escreveu ontem no site UOL que o preço que o PT vai pagar para essa mudança na Lei das Estatais será que o Centrão — leia-se Arthur Lira (PP-AL) — vai indicar o próximo ministro da Saúde. Se isso se confirmar, a escolhida pelo PT, a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, não será nomeada titular da pasta. A conferir.
Bancada do Paraná
A favor da mudança – 10
Aroldo Martins Republicanos
Christiane Yared PP
Enio Verri PT
Hermes Parcianello MDB
Luciano Ducci PSB
Luizão Goulart Solidariedade
Ney Leprevost União Brasil
Sergio Souza MDB
Ricardo Barros PP
Toninho Wandscheer Pros
Contra a mudança – 10
Aliel Machado PV
Aline Sleutjes Pros
Felipe Francischini …..União Brasil
Gilson Fahur PSD
Nelsi Maria Vermelho PL
Osmar Serraglio PP
Paulo Martins PL
Pedro Lupion PSD
Rubens Bueno Cidadania
Sandro Alex PSD
Não votaram – 10
Diego Garcia Republicanos
Fernando Giacobo PL
Filipe Barros PL
Gleisi Hoffmann PT
Gustavo Fruet PDT
Leandre Dal Ponte PSD
Luisa Canziani PSD
Luiz Nishimori PSD
Valdir Rossoni PSDB
Zeca Dirceu PT
