Economista da Unioeste de Francisco Beltrão, José Maria Ramos esclarece dúvidas sobre a notícia desta semana: a possível criação de uma moeda única entre Brasil e Argentina. “Essa moeda não circularia na forma física e as pessoas não teriam acesso.” Se vier a existir, será somente para transações comerciais entre os dois países.
Confira a seguir a entrevista exclusiva.
O que seria essa “moeda única” para o comércio entre Brasil e Argentina?
José Maria Ramos – O objetivo central do Mercosul, criado em 1991 por meio do Tratado de Assunção, e estruturado institucionalmente em 1994 pelo Protocolo de Ouro Preto, é estabelecer mecanismos para zona de livre comércio, com a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos para facilitar e estimular o desenvolvimento dos países membros.
A criação de uma moeda única para o comércio entre Brasil e Argentina tem por objetivo ampliar as relações comerciais entre os dois países, sem precisar recorrer ao dólar, que é a moeda amplamente utilizada para comércio internacional desde o Acordo de Bretton Woods, de 1944, e a Argentina enfrenta dificuldades com suas reservas em dólares, para atender às demandas de importação e o pagamento de dívidas em dólar.
Assim, a moeda única, como proposta, serviria para trocas financeiras e comerciais entre os países, poupando suas reservas cambiais em dólares ou euros (por isso, a empolgação dos argentinos). Portanto, seria uma moeda de reserva internacional para trocas entre os países, não é uma moeda para circulação. Cada país continuaria mantendo sua moeda, o real e o peso não deixarão de existir.
Não seria então uma moeda física?
Não. Essa moeda não circularia na forma física e as pessoas não teriam acesso. A criação de uma moeda comum nos moldes do euro requer a superação de diferenças estruturais e as desigualdades macroeconômicas — como taxas de juros e inflação.
O Mercosul é uma união aduaneira imperfeita, não há uma livre circulação de bens e serviços, e isso dificulta uma maior integração financeira. Portanto, não há condições mínimas para criação de uma moeda comum circulante como o euro.
Se essa realidade se impuser, como fica o dólar, tão tradicional em transações internacionais?
Em caso de concretização de uma moeda única entre os países do Mercosul, ou apenas Brasil e Argentina, o dólar continuará sendo importante para as demais transações internacionais com outros países, pois essa nova moeda só seria aceita para trocas comerciais ou financeiras entre os dois países ou no âmbito do Mercosul. Ela não seria utilizada para com o resto do mundo. O dólar continuará exercendo o papel de moeda de reserva internacional e trocas financeiras comerciais para com o resto do mundo.
Mas reduziria a dependência do dólar como moeda de transação internacional para o Brasil e Argentina. Esse tipo de medida não é novidade alguma, vários países já buscam acordos regionais para estimular as relações comerciais sem depender da aquisição de dólares.
Uma das críticas é que quem define a moeda é “o mercado”. Isso procede?
O valor da moeda é estabelecido pela oferta e demanda. A valorização ou desvalorização do dólar, por exemplo, depende das condições/volatilidade do mercado, isto para o câmbio flexível, embora possa haver intervenções no mercado de câmbio pelo Banco Central, como ocorre no Brasil. Os agentes econômicos precisam comprar dólares para efetivarem importações, viagens internacionais ou pagarem dívidas atreladas ao dólar. Estabelecer uma moeda comum entre os países evitaria essa dependência do dólar.
Para estabelecer uma moeda comum é necessária a criação de outras instituições que deem respaldo jurídico e a criação de um banco que regule, contabilize e faça as compensações das transações.