JdeB – O presidente da Câmara de Vereadores de Marmeleiro, Vanderlei Gallina (PP), promulgou a lei municipal reduzindo a taxa de iluminação pública cobrada dos domicílios. Ele apresentou o projeto de lei em março de 2022, que foi aprovado por unanimidade. Houve o veto do Executivo e o retorno do projeto ao Legislativo. Submetido à votação, o veto do prefeito foi derrubado e, na sequência, Vanderlei promulgou a lei dia 15 de agosto. Por orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Marmeleiro, houve o respeito aos 90 dias de prazo de adequação à lei.
“Sem o aval do jurídico a gente não faz as coisas”, frisa Vanderlei.
O presidente da Câmara e proponente da matéria justifica que esta alteração na lei “era um clamor da sociedade”. Na mensagem de proposição à alteração na lei, Vanderlei argumenta: “A contribuição para custeio da iluminação pública foi instituída em nosso município por meio da Lei n° 1.053, de 31 de dezembro de 2002, com alterações posteriores. Mas, ao passar do tempo verifica-se que a arrecadação do município está sendo muito além dos valores necessários para a manutenção dos serviços de iluminação publica”.
O valor da redução da taxa varia conforme o consumo de energia para os imóveis residenciais, comerciais e industriais de Marmeleiro.
