Assessoria – O deputado federal Paulo Litro (PSD) se manifestou a favor da pauta armamentista, como forma de garantir os avanços dos últimos anos. De acordo com ele, os números mostram que diminuiu a taxa de homicídios no Brasil com o aumento da venda de armas. Para o deputado, “o cidadão de bem, armado, traz mais segurança para todos”.
No dia 1º de janeiro de 2023, no ato de posse, o presidente Lula da Silva (PT) assinou decreto que dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Com o objetivo de ampliar a segurança da população brasileira, o decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
Também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação. O decreto condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade. E determina o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019.
Entre as restrições estabelecidas pelo decreto assinado pelo presidente Lula estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras. Pelo decreto, o presidente determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
A medida provocou discussões, principalmente na Câmara dos Deputados, onde representantes de CACs e pessoas de bem, cobram a manutenção dos artigos do Decreto Nº 9.785, de 2019. “Vou votar a favor da pauta armamentista, garantindo assim os avanços dos últimos anos”, reiterou o deputado Paulo Litro
