Campanha está em andamento até sexta-feira, 19 de agosto. Em Dois Vizinhos são 370 ações penais de violência doméstica em andamento e mais de 250 medidas protetivas.
Por Alexandre Bággio – Entre os dias 15 e 19 de agosto, acontece a 21ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, um esforço concentrado dos tribunais para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. “Nós temos uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os tribunais em três semanas no ano, em meses específicos (novembro, agosto e março), onde nos dedicamos em dar atenção aos processos em que temos as vítimas mulheres. São realizados mutirões de julgamentos nas comarcas com relação a esses processos, juris dedicados aos feminicídios que vem crescendo na região e no Brasil todo. Os números são alarmantes e temos prioridade para esses atendimentos nessa semana. Logicamente, trabalhamos com esses processos o ano todo, mas essa semana é especial e conta também com atividades extrajudiciárias no Cras, Creas, Conselho da Comunidade para alertar e esclarecer a população sobre direitos e deveres em relação à violência doméstica”, explicou a juíza Divângela Precoma Moreira Kuligowski.
Ela ressaltou que, paralelamente, acontece a campanha Agosto Lilás.
“Esse mês é dedicado ao combate à violência doméstica e familiar. Não é só a iniciativa do CNJ, conta com os governantes, administradores, se preocupando com esse tema já que os casos estão crescendo e precisamos tentar prevenir a prática do crime porque quando o dano já está instalado é mais complicado para resolver.”
A juíza ressalta que a rede de proteção atua fortemente para auxiliar as mulheres vítimas de violência.
“Hoje temos fluxos de atendimentos. Alinhamos com a Polícia Militar e Civil, Núcleo Maria da Penha (Numape), Cras, Creas, para tratar de uma forma adequada as vítimas porque é um momento difícil para a mulher. Faremos o atendimento de forma mais humanizada. Muitas sofrem essa violência há anos, não conseguem tomar decisão ou não estão sendo apoiadas. Estamos com uma campanha muito forte na TV, do Sinal Vermelho, que consiste em mostrar às mulheres sobre como elas podem pedir ajuda. Incentivamos a vítima buscar farmácias, cartórios, o Banco do Brasil com um X vermelho na mão, seja de caneta ou batom, porque as pessoas ao ver o sinal, vão saber que aquela mulher está precisando de atendimento. Também, em breve, teremos a Patrulha Maria da Penha em todas as comarcas. Já existe essa previsão legal, mas ainda não foi implementada. Assim vamos conseguir atender de forma rápida e efetiva.”
Volume grande de trabalho…
A dra. Divângela ressaltou o número grande de ações tramitando na Comarca.
“Temos 370 ações penais de violência doméstica em andamento e mais de 250 medidas protetivas. São ainda 300 inquéritos policiais em trâmite. É um percentual grande de processos que vem gradativamente aumentando. Isso se deve também as denúncias. As mulheres estão tendo coragem de denunciar. É importante as mulheres enxergarem que isso não é amor, não é forma de amar e ela vai ter oportunidade de achar outra pessoa que vai respeitá-la, amá-la, como ela merece.”
Núcleo Maria da Penha oferece atendimento gratuito e especializado para as mulheres que sofreram violência
Além do trabalho jurídico, Núcleo oferece também apoio psicológico às mulheres vítimas de violência.
JdeB – Desde 2018, Dois Vizinhos conta com um braço do Núcleo Maria da Penha, criado na Unioeste, em Francisco Beltrão, sob coordenação da professora Sônia Maria dos Santos Marques. A estrutura é pensada para atender, jurídico e psicologicamente, mulheres afetadas pela violência. “Atualmente, são 26 mulheres sob atendimento na área jurídica e psicológica porque normalmente as vítimas da violência doméstica estão há anos, décadas, sofrendo algum tipo de violência. Elas chegam completamente destruídas emocionalmente, por isso, não adianta prestar somente assistência jurídica, elas precisam do apoio emocional. A maioria das atendidas é de Dois Vizinhos, mas recebemos também mulheres de Boa Esperança, Cruzeiro e Verê”, diz a advogada Cláudia Zippin Ferri, uma das fundadoras do Numape.
Claudia ressaltou que a violência contra a mulher acontece em todos os níveis sociais. “Dificilmente alguém não conheça, não tem uma pessoa muito próxima, que sofre violência. E essa violência não é só o extremo, a agressão, ela está na humilhação diária, na exploração econômica, naquela situação que vai corroendo a autoestima da mulher. Ela se vê no ciclo vicioso, com filhos, pensa no patrimônio que foi suado para conquistar durante a vida e vai se conformando nessa situação, mas tem saída. Como advogada, eu percebo que a mulher chega ao escritório, nos apresenta o problema de violência doméstica, o desejo de separar, de sair daquela relação abusiva, mas tem medo porque o homem disse que vai ficar com os filhos, com a casa, que vai matar ela. Estamos aqui para lembrar que, por mais que pareça difícil, a mulher não está sozinha. Todas têm direito a ter esse atendimento e de forma gratuita no Numape. Ninguém vai ter a vida exposta porque tudo é feito dentro do maior respeito, maior cuidado. Aí vem a dúvida que se um advogado particular pegar o caso ele vai ter mais celeridade. Não é assim. Tanto um caso de divórcio, por exemplo, que nós fazemos de forma particular, como o feito pelo Numape, a prioridade é a mesma.”
A advogada destacou como uma mulher pode procurar ajuda. “Se a mulher tiver medo, constrangimento de ir na Polícia Civil ou na Polícia Militar, pode ir direto na sala do Conselho da Comunidade que fica no Fórum, no primeiro andar. É só chegar lá e conversar com a secretária, relatar, não precisa falar de detalhes pessoais. É só dizer que precisa de ajuda por sofrer violência doméstica. Com isso, ela será encaminhada para esse atendimento gratuito e de qualidade, tratada com todo o respeito e vai ver que em pouco tempo vai tomar as rédeas, o rumo da sua vida.”
