Decisão atende Econorte, Rodonorte, Ecovia, Ecocataratas e Caminhos do PR.
GMais e Bem Paraná – O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) acatou recurso de cinco concessionárias que operaram os pedágios nas rodovias paranaenses entre 1997 e 2021, e anulou decisão anterior da Corte, de outubro de 2021, que havia declarado as empresas “inidôneas”, proibindo elas de participarem de novas concessões. A decisão atende recursos das concessionárias Econorte, Rodonorte, Ecovia, Ecocataratas e Caminhos do Paraná, que assim, ficam liberadas para disputarem novas concessões de pedágio no Paraná a partir de 2023.
As empresas foram acusadas pelo Ministério Público Federal nas operações Integração I e II – fases da Lava Jato que investigaram o esquema – de pagar propina a políticos e agentes públicos do Estado em troca do aumento de tarifas e cancelamento de obras previstas em contrato..
No recurso, as empresas alegaram que o TCE não teria competência para julgar a questão, já que por se tratar de concessão de rodoviais federais, a responsabilidade caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU).
