Da Assessoria – A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou ainda no final do ano passado, o Projeto de Lei 22/2022, criado pelo vereador Júnior Nesi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) a título de incentivo profissional, visando estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento da atuação desses profissionais.
O prefeito Cleber Fontana (PSDB), no entanto, silenciou em relação ao projeto de lei, ocorrendo a sanção tácita. Sanção tácita é quando o prefeito, mais de 15 dias úteis depois de ter recebido a proposição, não se manifesta expressamente a respeito dela. Por isso, a matéria retornou ao Legislativo.
Nesta segunda-feira foi promulgada pelo presidente da Casa, Vereador Tupy Prolo. Participaram do ato, também, os vereadores Júnior Nesi, Ronaldo Bisotto e Jean Emiliano.
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