Donos de veículos já podem pagar o seguro obrigatório

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Apesar da polêmica em torno da extinção ou não do seguro obrigatório (DPVAT), os propreitários já podem pagar a anuidade relativa a 2020. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no dia 31 de dezembro de 2019 os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), de 27 de dezembro de 2019, que definia novos valores do Seguro DPVAT em 2020. Com a decisão do STF, o mesmo valor do Seguro DPVAT, pago pelos proprietários de veículos de 2019, continua valendo em 2020, variando de R$ 16,21 para um proprietário de automóvel a R$ 84,58 para um proprietário de moto.

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O valor do seguro obrigatório para 2020 é composto pelo prêmio tarifário de acordo com cada tipo de veículo, o custo do bilhete de R$ 4,15 e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A comprovação do pagamento
O bilhete do Seguro DPVAT é o documento que comprova o pagamento do seguro e vem integrado ao CRV (Certificado de Registro de Veículo) e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) no momento do licenciamento. A Seguradora Líder é a responsável por confeccionar e fornecer os formulários de ambos os certificados aos Detrans, que personalizam e entregam os documentos aos proprietários dos veículos. O custo do bilhete, portanto, é destinado à confecção, fornecimento e distribuição aos Detrans. O Seguro DPVAT deve ser pago, uma única vez ao ano, junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários estaduais. As datas podem ser conferidas clicando aqui. As informações completas de como pagar estão disponíveis no site www.seguradoralider.com.br.

*Com informações da Assessoria de Imprensa.

A polêmica sobre DPVAT
No final de novembro o presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória extinguindo a cobrança do seguro obrigatório. Uma das justificativas seriam os casos de desvios e corrupção. A medida foi comemorada por parte das pessoas e criticada por outra parte. 

Mas o STF revogou, liminarmente, a MP e o seguro obrigatório volta a ser cobrado. Ambas as decisões, do Executivo e Judiciário, foram criticadas e comemoradas pelas pessoas.

Apesar das manifestações de apoio de eleitores de Bolsonaro à MP que exinguiria o Seguro DPVAt, a informação oficial é que boa parte dos recursos arrecadados se destinam ao custeio do SUS.

Para onde vai o dinheiro
Da assessoria- Dos recursos arrecadados pelo seguro obrigatório, 50% vão para a União, sendo 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são direcionados para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os outros 50% são direcionados para o pagamento de indenizações, despesas e reservas.