Tributos federais referentes a março, abril e maio voltam a ser cobrados a partir de outubro.
Os donos de pequenos negócios precisam ficar atentos ao calendário. Aqueles que optaram por prorrogar os pagamentos dos tributos federais do Simples Nacional relativos aos meses de março, abril e maio terão de cumprir esse compromisso a partir de outubro. Após seis meses de prorrogação dos vencimentos, devido à pandemia do novo coronavírus, não há sinalização por parte do governo de um novo adiamento. Desde julho as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional já voltaram a pagar as guias mensais referentes aos meses de apuração correspondentes. Em julho, agosto e setembro, também já houve o pagamento cumulativo da guia do mês com o ICMS e ISS dos meses de abril, maio e junho, respectivamente, que haviam sido prorrogadas por três meses. Atualmente, os pequenos negócios optantes do Simples no Brasil já somam 17,72 milhões, sendo 10,6 milhões demicroempreendedores individuais (MEI) e 7,08 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte.
Demanda do Sebrae
Em julho deste ano, em meio à pandemia, a Receita Federal anunciou que as empresas inscritas no Simples Nacional não serão excluídas por débitos tributários em 2020. A medida foi resultado de uma demanda do Sebrae, que também vem sensibilizando estados e municípios para que adotem a mesma prática, em decorrência da crise econômica que o país e o mundo atravessam por causa da Covid-19. “A Receita teve uma decisão muito acertada, uma vez que não seria muito adequado tomar a decisão de excluir empresas neste ano totalmente atípico, no qual a pandemia paralisou as atividades da maior parte das empresas do país”, analisou Santiago. Segundo ele, a medida permite que as empresas continuem no Simples e busquem a renegociação dos seus débitos tributários pelos meios atualmente existentes. No Portal Sebrae, os empresários podem conferir informações completas sobre o pagamento dos tributos por meio do Simples Nacional.
