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O Governo do Estado pretende reduzir em mais de 50% o valor cobrado pelo registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos a partir de 2021.
A intenção é que o valor cobrado para registros de contratos relativos a serviços de financiamentos de veículos, com cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, passe dos atuais R$ 350 para R$ 173,37.
Conhecida também por taxa de gravame, o registro funciona como um cadastro de automóveis financiados dentro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Ou seja, se um veículo foi adquirido por meio de qualquer modalidade de financiamento, é necessário pagar o encargo.
O Projeto de Lei que trata do assunto, de número 666/2020 e autoria do Poder Executivo, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná e precisa ser votado até a próxima semana para começar a valer em 2021 – o Legislativo entra em recesso a partir do dia 18.
A medida, entre outros impactos, busca diminuir os encargos para o contribuinte como mais uma ação para abrandar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.
Ajudará, ainda, a ampliar a arrecadação por parte do Estado.
Para isso, o Detran passará a concentrar a execução do serviço graças a um novo sistema operacional desenvolvido pela Celepar, que garante o armazenamento e transferência das informações.
