Graças ao Código, há propagandas mais honestas e informações mais adequadas.
Helena do Couto,
coordenadora do Procon de Francisco Beltrão.
Benefícios como garantia, troca de produtos e propagandas mais confiáveis são resultado do Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído há 30 anos. O CDC é formado por leis que estabelecem os direitos do consumidor, como devem ser respeitados e as penalidades para quem os desrespeita.
O Procon de Beltrão, órgão fiscalizador, está atendendo normalmente, das 9h às 16h, sem fechar para o almoço. Em razão da pandemia, estão sendo tomadas as medidas de prevenção à Covid, como distanciamento, uso de álcool em gel e máscara. “Pedimos que o consumidor venha sozinho ao Procon e não traga acompanhantes ou familiares, pois apenas uma pessoa pode entrar na sala de atendimento, assim evitamos aglomerações”, comenta Helena do Couto, coordenadora do Procon.
Outro benefício é a plataforma https://consumidor.gov.br/, que funciona como um Procon on-line. Quais as contribuições em três décadas? Confira a entrevista.
JdeB – O que é possível comemorar nesses 30 anos?
Helena do Couto: O CDC impactou positivamente a sociedade, pois fez com que o mercado amadurecesse. Além da melhora na qualidade dos produtos e serviços, também mudou a forma como estes são comercializados, podemos notar que hoje temos propagandas mais honestas, informações mais adequadas, e até mesmo a melhora no atendimento. O fato de os consumidores estarem amparados por esta norma e exigirem o seu cumprimento modificou o mercado de uma maneira positiva, deixando-o mais seguro. Os bons fornecedores veem o Código como um aliado, e os consumidores buscam por empresas que respeitem seus clientes e os direitos destes.
Na prática, quais os benefícios?
Na maioria das relações consumeristas temos um cidadão comum e uma grande companhia, quando ambos entram em atrito, não possuem as mesmas ferramentas para buscar por seus direitos, o que causa um desequilíbrio na relação. Então o CDC trata o consumidor como vulnerável perante o fornecedor, no intuito de restabelecer o equilíbrio. Com esta visão, o CDC traz muitos benefícios aos consumidores, como os 90 dias de garantia para bens duráveis e o direito de arrependimento em compras feitas fora do estabelecimento comercial.
Como o consumidor pode se precaver?
O consumidor sempre deve fazer pesquisas quando deseja adquirir um produto ou contratar um serviço. Comparar produtos, marcas e empresas. Isso demanda um pouco de tempo e paciência, mas pode gerar uma boa economia e evitar futuros problemas. Também é necessário ter muita atenção no momento da contratação. Perguntar o máximo de informações possíveis de modo que não restem dúvidas, em especial quando realizada por telefone, em que podemos obter a gravação posteriormente, e sempre anotar o número do protocolo. Caso receba uma ligação e não deseje fazer a contratação ou não pode falar no momento, deixe isto claro para o atendente e encerre a ligação. O consumidor nunca deve assinar um documento sem antes ter lido. Atendemos muitos casos em que o cidadão não sabia o que estava assinando no momento da compra de um produto e acabou por contratar uma garantia estendida sem que fosse de sua vontade. Também é muito importante guardar os documentos, como nota fiscal e contrato.
Qual a importância da plataforma https://consumidor.gov.br/?
Essa é uma plataforma do Governo Federal, onde todos os Procons trabalham juntos para divulgar e manter um bom funcionamento. Existe desde 2014, porém, este ano, com o advento da pandemia e a necessidade de distanciamento social, seu uso foi intensificado e se tornou ainda mais importante. São quase 900 empresas cadastradas, dentre elas as empresas de telefonia, os grandes bancos, redes de loja, grandes marcas. Funciona como um Procon on-line, onde o consumidor faz o seu cadastro, seleciona o fornecedor, relata o seu problema e faz a sua proposta para solucionar. O fornecedor tem até 15 dias para responder para o consumidor, mas está levando em média sete dias. A tratativa é realizada diretamente entre fornecedor e consumidor, com a fiscalização dos Procons. É um site seguro, no qual o consumidor pode solucionar a sua questão sem sair de casa e a qualquer hora do dia.
