Proposta foi aprovada na Alep e precisa ser sancionada para valer.
Dois projetos de lei enviados pelo governador Ratinho Jr. (PSD) à Assembleia Legislativa (Alep) propõem que motoristas possam parcelar o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) deste ano e sejam isentos das diárias de pátio caso o veículo esteja apreendido. As propostas foram aprovadas pelos deputados estaduais nesta semana e agora seguem para sanção do governador.
O projeto tributário vale para veículos adquiridos até 31 de dezembro do ano passado. O IPVA poderá ser parcelado em até seis vezes, com taxas mínimas de R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Os pedidos deverão ser feitos até o dia 17 de agosto, no site da Secretaria de Estado da Fazenda, pelos proprietários dos veículos e, assim que o primeiro pagamento for realizado, o Detran poderá emitir o licenciamento.
O outro projeto de lei isenta o pagamento das diárias dos veículos apreendidos que ficam nos pátios do Detran e da Polícia Militar enquanto o atendimento do órgão estiver restrito em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus. A medida vale a partir da publicação da lei e o benefício cessará quando todas as atividades puderem ser desempenhadas normalmente. “Hoje estamos atendendo quem chega com toda documentação quitada para reaver o veículo, mas ainda temos cerca de 280 carros e 210 motos em nosso pátio. A taxa de retirada gira em torno de 15 a 20%”, comenta o chefe da 30ª Ciretran, Jairo Broch.
Pelo texto, apenas a primeira diária deverá ser paga porque diz respeito ao trabalho de recolhimento do veículo ao pátio, ou seja, a isenção valerá apenas a partir da segunda diária. O projeto de lei também indica que quem tiver quitado diárias entre 19 de março e a data da publicação da lei poderá solicitar o reembolso junto ao Detran.
Atendimento
O atendimento ao público continua suspenso nas Ciretrans de todo o Estado, mas alguns serviços já foram autorizados. As unidades hoje atendem somente os despachantes e centros de formação de condutores, fornecem exames teóricos e práticos e fazem as fotos e biometria. Segundo Jairo, estes procedimentos são agendados pelo site. (Com informações da AEN/PR)
