Novo serviço nacional vai focar na comunicação de campanhas aos proprietários.
Estão valendo, desde o início deste mês, novas regras para a comunicação de substituição ou reparo de veículos pelas montadoras. As medidas fazem parte do Serviço Nacional de Registro e Notificação de Recall de Veículos, criado para tornar mais fácil o acesso às informações para o atual dono do veículo, com menor burocracia, e por meio digital.
A partir de agora, proprietários de veículos com recall em aberto serão notificados por mensagem de celular sobre a necessidade de reparo. É que o Denatran chamou para si a responsabilidade de informar aos donos de veículos sobre o recall. Antes, era o fabricante que deveria buscar em seus registros o contato do proprietário e avisá-lo. As divulgações em meios de comunicação continuam sendo obrigatórias.
A maior mudança é com relação à inserção de recall pendente no certificado de licenciamento do veículo. O proprietário de um carro que estiver na relação de recall da montadora e não efetuou o reparo vai ter no documento uma inscrição informando sobre a pendência. Antes, não havia qualquer anotação do tipo – só se sabia do recall em aberto consultando a montadora ou em laudo veicular. A inscrição vai no CRLV se o proprietário deixar de fazer o reparo dentro de um ano após o início da campanha. Essa modalidade, no entanto, será implementada numa segunda etapa do serviço. Discute-se, também, a possibilidade de impedir a transferência de veículo com recall em aberto, mas essa proposta ainda não foi aprovada.
Serviço é gratuito
O recall é uma forma da montadora, fabricante ou importadora de veículo corrigir alguma falha ou defeito de alguma peça ou componente do carro depois de introduzido no mercado. O serviço sempre é gratuito e pode ser feito independentemente do prazo de início da campanha.
O maior e mais conhecido recall no mundo envolve veículos de diferentes marcas que utilizam airbags fabricados pela Takata. Foram 100 milhões de carros chamados para o reparo no mundo, incluindo modelos brasileiros. No País, duas pessoas morreram devido à falha no acionamento do airbag.
Baixa adesão
Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, das 701 campanhas de recall realizadas no Brasil nos últimos cinco anos, 189 apresentaram níveis de atendimento abaixo de 10%, e 103 entre 10% e 40%. “Para terem uma ideia, no Brasil, nós atingimos um percentual de 40% dos chamados, contra 90%, por exemplo, dos Estados Unidos. Isso ocorre em função das dificuldades que temos de localizar aqueles novos proprietários de veículos”, explica o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
