Governo deixa de arrecadar R$ 292 milhões em ICMS com a venda ilegal de cigarros.
Os cigarros ilegais atingiram um patamar alarmante em 2018. De acordo com um levantamento feito pelo Ibope, cerca de 59% de todos cigarros que circulam no Paraná são contrabandeados do Paraguai. Esse volume equivale a cerca de R$ 292 milhões que os cofres públicos do Estado deixaram de arrecadar em ICMS.
A pesquisa indica também que, pela primeira vez desde 2011, a evasão de impostos no País que deixam de ser recolhidos em função do mercado ilegal de cigarros (R$ 11,5 bilhões) será maior do que a arrecadação (R$ 11,4 bilhões). O valor que deixa de ser arrecadado é 1,6 vez superior ao orçamento da Polícia Federal para o ano, e poderia ser revertido para a construção de 121 mil casas populares ou seis mil creches.
De 2015 a 2018, o mercado ilegal deste produto no Estado cresceu 10% em volume – atingindo 4 bilhões de unidades de cigarros – e oito pontos percentuais em participação de mercado. De acordo com estimativas da indústria, 70% do aumento do mercado ilegal de cigarros, entre 2014 e 2017, concentraram-se em dez municípios: Curitiba, Paranaguá, Londrina, São José dos Pinhais, Maringá, Pinhais, Colombo, Araucária, Guarapuava e Cascavel.
25 mil estabelecimentos
Segundo estudo da Nielsen, na região Sul do País, 40% dos estabelecimentos que vendem cigarros também comercializam o produto contrabandeado, ou seja, 25 mil bares, padarias, mercados e bancas de jornal, mais os ambulantes.
Os dez mais vendidos
Dominado por quadrilhas de criminosos, o contrabando de cigarros é fonte de financiamento para outros crimes como o tráfico de drogas, armas e munições. Em 2018, as duas marcas mais vendidas no Brasil são contrabandeadas do Paraguai: Eight, campeã de vendas com 15% de participação de mercado, e Gift, com 12%. Outras duas marcas fabricadas no País vizinho compõem a lista dos dez cigarros mais vendidos: Classic e San Marino (ambas com 3% de mercado). A marca contrabandeada mais popular no Paraná é a Classic, que com 34% de market share é a mais vendida, à frente de todas as marcas produzidas legalmente no Brasil.
Só para economizar
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Edson Vismona, um fator perverso decorrente do aumento no contrabando de cigarros é que, pressionados pela crise que o Brasil enfrenta, os brasileiros que migram do mercado legal para o ilegal para poder economizar dinheiro e ao mesmo tempo aumentar o consumo. “O levantamento apontou que, mesmo gastando menos, já que os cigarros contrabandeados não seguem a política de preço mínimo estabelecida em lei, os consumidores acabam fumando, em média, um cigarro a mais por dia. Isso mostra que as políticas de redução de consumo adotadas pelo governo federal não estão sendo eficazes, por conta do crescimento do mercado ilegal” afirma Vismona.
O levantamento foi realizado em 208 municípios de todo o País, por meio de entrevistas presenciais e com recolhimento dos maços de forma a garantir a precisão da informação.
Foram ouvidos 8.266 consumidores entre 18 e 64 anos.
54% dos cigarros vendidos são ilegais
A pesquisa ainda aponta que, considerando todo o País, o mercado ilegal de cigarros atingiu um patamar inédito. Em 2018, de acordo com levantamento do Instituto, 54% de todos os cigarros vendidos no País são ilegais, um crescimento de seis pontos percentuais em relação ao ano anterior. Desse total, 50% foram contrabandeados do Paraguai e 5% foram produzidos por empresas que operam irregularmente no Brasil.
O principal estímulo a esse crescimento é a enorme diferença tributária sobre o cigarro praticada nos dois países. O Brasil cobra em média 71% de impostos sobre o cigarro produzido legalmente no País, chegando a até 90% em alguns estados, enquanto que no Paraguai as taxas são de apenas 18%, a mais baixa da América Latina.
