Diretores dos departamentos de trânsito de Beltrão e Pato Branco são contrários à proposta.
A Câmara dos Deputados aprovou no final de agosto a legalidade do projeto que permite que os agentes de trânsito possam usar armas de fogo em serviço. Para ser legal, o projeto altera o Estatuto do Desarmamento, que restringe o acesso e uso às armas. Pela lei, os armamentos só podem ser usados por policiais civis e militares, integrantes das Forças Armadas, guardas municipais, agentes penitenciários, auditores da Receita Federal e fiscais do Ministério do Trabalho. Pelo projeto de lei, o interesse para que os agentes possam usar armamento dependerá de cada Estado e precisará de regulamentação. Por ter parecer favorável e ter sido aprovada na CCJ, a matéria seguiria, agora em setembro, para o Senado. No entanto, um grupo de deputados do PT e PSOL vem se articulando para que o projeto seja submetido à apreciação do plenário da Câmara.
Opiniões contrárias
O chefe do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Esaú Borges de Sampaio, acredita que o projeto que tramita na Câmara dos Deputados não tenha como foco pequenos municípios, com níveis de criminalidade como os verificados em Pato Branco. “Quando contratamos os nossos agentes de trânsito, não nos preocupamos com esta possibilidade. O pessoal que temos não é preparado para portar armas. Acho a proposta temerária. Talvez ela possa ser aplicada, mas no futuro. Até porque não temos problemas envolvendo agentes de trânsito que justifiquem eles andarem armados”, pontua Sampaio.
Rudimar Czerniaski, diretor do Departamento de Trânsito de Francisco Beltrão (Debetran), também é contra o fornecimento de armas a agentes que atuam no município. “Hoje, no quadro em que está Beltrão, traria mais problemas do que soluções”, opina. Ele acrescenta dizendo que “a utilização onde o guarda municipal tem função de agente de trânsito é até plausível, eu até concordo”.
Nos casos em que há remoção de veículo por alguma infração de trânsito, os agentes do Debetran solicitam o auxílio da Polícia Militar. Mas ele conta que “nós temos vários casos de desacato e ofensas verbais”. Mesmo assim, ele não considera, no caso de Beltrão, necessário o uso de armas pelo pessoal do Debetran. *Com informações da Folhapress.
