Policiais
O Conselho da Comunidade de Realeza e Poder Judiciário, em parceria com outros órgãos, lançaram nesta semana o Projeto Renascer – Núcleo de Apoio contra a Violência Doméstica. O lançamento foi remoto, respeitando as medidas preventivas contra a Covid-19 e teve a participação de diversas autoridades.
A iniciativa visa a prevenção e a não reincidência de crimes relacionados à violência doméstica e também mapear a violência doméstica familiar na Comarca de Realeza, através da coleta de dados estatísticos. O projeto tem apoio da Polícia Militar, Poder Judiciário, OAB, Ministério Público, UFFS e Prefeitura Municipal.
Na Comarca de Realeza a prática de crimes voltados à violência doméstica é considerada elevada. No ano de 2019 foram ajuizados 143 processos solicitando a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/06), número alarmante se tratando de uma Comarca com menos de 35 mil habitantes.
Agressor também terá acompanhamento
No momento da fixação das medidas protetivas, o juiz da Comarca fixará como uma dessas medidas a obrigatoriedade do agressor em participar de seis círculos de construção de paz, método utilizado na justiça restaurativa. Os círculos sempre serão aplicados por um facilitador (coordenador) e um auxiliar.
Para as mulheres, no momento em que ela registra o requerimento das medidas protetivas, essa será convidada a participar de círculos de construção de paz, método utilizado na justiça restaurativa, onde lhe proporcionará apoio e amparo, além de receber acompanhamento da equipe técnica da Assistência Social Municipal.
Também será nomeado um advogado dativo para dar acompanhamento jurídico para as vítimas de violência doméstica. Além disso, em até 48 horas do deferimento da medida protetiva, a Polícia Militar deverá fazer uma visita na residência da ofendida, lhe proporcionando apoio e segurança, além de verificar se as medidas protetivas estão sendo seguidas pelo agressor.
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