O local passou por reforma recentemente para melhorar as condições de quem está preso sob condição provisória.
Autoridades locais visitaram o setor de carceragem temporário da sede da 19ª SDP de Francisco Beltrão na última semana. O local recebeu reparos que foram custeados parte com recursos da própria Polícia Civil e parte pelo Conselho da Comunidade de Francisco Beltrão.
Além dos reparos na parte elétrica e hidráulica, o interior do Secat passou por pintura realizada pelos próprios detentos e alocação de piso do tipo cerâmica em boa parte da unidade. Na ocasião também foi inspecionado as marmitas de alimentos servidas aos detentos.
As autoridades elogiaram as condições em que se encontra atualmente a unidade e destacaram que ela atende perfeitamente ao requisito principal que é o respeito à dignidade da pessoa humana.
Segundo o delegado-chefe da 19ª (SDP), Valderez Luiz Scalco, a maioria dos presos ali alojados está sob condição provisória, ou seja, que ainda não foram submetidos a julgamento pelo Poder Judiciário – estão presos no interesse do Inquérito Policial ou processo criminal -, alguns deles podem até serem absolvidos, por isso da importância da preservação do status de não culpabilidade antecipada, até por que ninguém poderá ser considerado culpado senão até trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Scalco reforçou: “Ainda que a Polícia Civil esteja em flagrante desvio de função quando na guarda/custódia de presos, aliás o Estado do Paraná caminha a passos largos para ver cessada essa ilegalidade, estamos envidando todos os nossos esforços para atender da melhor maneira possível os detentos e seus familiares, pois o que está cerceado é unicamente a liberdade, que mesmo preso, o indivíduo não deixa de ser sujeito de direitos, então procuramos oportunizar condições salubres de permanência no local, sempre com o devido respeito, disciplina e ordem”.
E continuou a autoridade policial: “Se no Brasil não existe prisão perpétua, certo é que mais cedo ou mais tarde o indivíduo vai ganhar a liberdade, então, como a sociedade quer que esse indivíduo saia da prisão? melhor ou pior do que entrou?”
Estiveram presentes no evento a juíza de direito da Vara de Execuções Penais de Francisco Beltrão, Daniela Maria Krüger, juíza substituta de Entrância Final, Janaína Zanelatto, promotora de Justiça, Maria Fernanda Belantani, presidente e vice-presidente do Conselho da Comunidade, Wilson Balestro e Clovis Menger, respectivamente, comandante e subcomandante do 21º BPM, tenente-coronel Samir Wassouf e Edson Cechinel da Silva, respectivamente, diretor da Penitenciária de Francisco Beltrão, Antônio Marcos de Andrade, vice presidente da OAB de Francisco Beltrão, Luiz Carlos Dagostini Júnior, subcomandante do Corpo de Bombeiros, capitão Eriksen Mafra, o delegado da DP Marmeleiro, Marcos Maurício Pestano, a delegada Emanuelle Carolina Baggio, investigadores, escrivães, agentes penitenciários e representantes da Vigilância Sanitária.
