Cumprimento da pena não foi especificado pelo STF. Enquanto isso, ele e o pai (ex-deputado Nelson Meurer) continuam em regime fechado.
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Condenado a 4 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão em regime semiaberto, Nelson Meurer Júnior continua preso na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão. Ele ainda não está recebendo o benefício do regime semiaberto, pois a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin não especificou como deveria ser o cumprimento de pena.
O diretor da Penitenciária e gestor do Depen na região Sudoeste, Marcos Andrade, acredita que a defesa já tenha peticionado e agora aguarda manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal), que é a corte responsável pelo processo. Assim como aos demais presos, os responsáveis pela fiscalização do cumprimento da pena são o juiz Paulo Roberto Gonçalves de Camargo Filho, da Vara de Execuções Penais, e a promotora de justiça Maria Fernanda Salvadori Belentani.
Ele foi preso pela Polícia Federal junto com seu pai, o ex-prefeito e ex-deputado federal Nelson Meurer, na tarde de 30 de outubro, por determinação do STF. O beltronense foi o primeiro político condenado pela Lava Jato no STF. Meurer pai foi condenado em maio de 2018 a 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão não tem mais presos cumprindo pena através do regime semiaberto. Desde 2018, na Comarca de Francisco Beltrão os presos do regime fechado que progridem para o regime semiaberto são postos imediatamente nas ruas monitorados com tornozeleiras eletrônicas. Não há necessidade de voltar à noite para dormir na penitenciária como acontecia no passado.
Ministro Edson Fachin mantém prisão do ex-deputado federal Nelson Meurer
ABr – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou ontem pedido para soltar o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP), condenado no ano passado pela Corte a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer é o primeiro condenado pelo STF na Operação Lava Jato que vai cumprir pena.
Na decisão, Edson Fachin negou pedido feito pela defesa do ex-parlamentar para suspender a execução da condenação, que passou a ser cumprida na semana passada, por determinação do ministro.
Em maio do ano passado, o ex-parlamentar foi condenado pela Segunda Turma do STF, acusado de receber R$ 4 milhões em vantagens indevidas oriundas da Petrobrás. O filho do deputado, Nelson Meurer Júnior, também foi condenado, mas a uma pena menor, de 4 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, mas também está preso.
Para a Procuradoria-Geral da República, que fez a acusação, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobrás e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato.
O colegiado também decidiu que Meurer e o filho deverão ressarcir a Petrobrás em R$ 5 milhões após o fim de todos os recursos. No julgamento, a defesa afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobrás e que tenha participado dos desvios na estatal. Segundo o advogado, a denúncia foi baseada em presunções da acusação.
Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.
