“Os fatos estão bem delimitados, a discussão que vai ter é sobre questões jurídicas.”
Até ontem à tarde a Polícia Civil de Francisco Beltrão continuava sem saber se abriria ou não inquérito para investigar a morte do sargento da reserva do Corpo de Bombeiros José Carlos Silva do Prado, 49 anos. Ele foi morto a tiros na noite de sexta-feira, 23, após uma discussão com o policial militar Jônatas Mateus de Queiroz Pereira. Inicialmente, a Polícia Militar abriu um Inquérito Policial Militar (IPM), por interpretar que era um crime militar, porém, a Justiça Militar de Curitiba remeteu o processo para a justiça comum na Comarca de Francisco Beltrão.
O juiz local pediu novo esclarecimento sobre a competência para julgar o caso. Apesar deste atraso, o delegado-chefe da 19ª SDP, Ricardo Moraes Faria dos Santos, acredita que não haverá prejuízo às investigações. “Os fatos estão bem delimitados, a discussão que vai ter é sobre questões jurídicas, como, por exemplo, se estava em legítima defesa, se não estava ou se houve excesso de legítima defesa.” Ele diz que a Polícia Civil já adotou todos os procedimentos de praxe de uma investigação convencional e apenas aguarda uma decisão da justiça para formalizar o inquérito. Além disso, se houve uma decisão neste sentido, a Polícia Militar irá encaminhar o material que recolheu para a Polícia Civil. O delegado considera a investigação bem avançada em razão de todos os elementos colhidos.
Interpretação
Uma advogada criminalista ouvida ontem pela reportagem do Jornal de Beltrão disse que acredita que o processo será julgado pela justiça comum. “Pelas circunstâncias não vai configurar crime militar, pois para isso ele [policial] deveria estar em serviço ou praticar o ato em virtude de seu trabalho, sua condição de militar. Mas o policial estava de folga, à paisana, com arma particular, e em momento algum se identificou como policial militar.”
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