Desde que a lei mudou, em setembro, duas pessoas foram flagradas e presas por ferir ou matar animais domésticos.
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Em Francisco Beltrão duas pessoas já foram presas por maus tratos a animais. No final do mês de setembro deste ano, foi publicada a Lei nº 14.064/2020, que passou a punir de forma mais severa a prática de atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações a cães ou gatos.
Antes desta lei, tal crime era considerado infração de menor potencial ofensivo, com pena prevista de detenção de três meses a um ano, além de possível multa. Ou seja, na prática, quando eram constatados maus-tratos aos animais domésticos, ocorria a formalização do procedimento através de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), oportunidade em que o infrator assumia o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal, sendo imediatamente liberado.
Agora, a prática de abusos contra gatos e cachorros passou a ser penalizada com reclusão de dois a cinco anos, fator este que – sendo constatada em situação de flagrante delito – sequer possibilita o arbitramento de fiança por parte do delegado de Polícia, ou seja, lavrado o flagrante, o suspeito só será colocado em liberdade após expedição de alvará de soltura por juiz de direito.
Para o delegado-chefe da 19ª SDP (Subdivisão Policial), Ricardo Moraes Faria dos Santos, além do agravamento da pena, a nova lei também proíbe a guarda dos animais pelo agressor caso ele seja o proprietário, visando assim inibir futuros maus-tratos.
Em Francisco Beltrão já ocorreram dois casos de flagrantes lavrados pela Polícia Civil em decorrência da aplicação dessa nova lei. O primeiro foi registrado no Bairro São Cristóvão, no dia 24 de outubro, momento em que um homem teria arremessado o gato que pertencia ao seu vizinho contra o chão, causando a morte do animal.
Posteriormente, arremessando o corpo do animal em um terreno baldio. Já o segundo caso, conforme a Polícia, ocorreu no dia seguinte, 25, no Bairro Aeroporto, quando um gato teria sido atingido, possivelmente, por um tiro de “espingarda de chumbinho”. Os dois casos foram concluídos pela Polícia Civil e aguardam análise do Ministério Público acerca de eventual denúncia.
