Policiais
Após determinação judicial, o setor de carceragem temporário da Delegacia de Polícia de Salto do Lontra encerrou suas atividades. A ordem judicial se deu ante a existência de decisão da lavra do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu “o direito à saída da cela por duas horas diárias para banho de sol como prerrogativa inafastável de todos aqueles que compõem o universo penitenciário brasileiro”.
“Face a ciência de referida decisão, informamos ao juiz local que a carceragem da Delegacia de Salto do Lontra não contava com solário, bem como da impossibilidade de edificação nesse sentido, sendo que, tão logo teve ciência da ilegalidade, foi determinada a imediata remoção dos detidos e o encerramento das atividades no cárcere público local”, esclareceu o delegado Rodrigo Colombeli, titular da comarca de Salto do Lontra.
Os detidos que possuíam condenação criminal foram removidos à Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, já os que estavam presos provisoriamente foram transferidos para o setor de carceragem temporário anexo à delegacia de Francisco Beltrão.
Novos presos
As pessoas que forem presas a partir desse momento somente permanecerão em Salto do Lontra o tempo suficiente para confecção da documentação, sendo removidas a locais administrados pelo sistema penitenciário estadual.
“Referida decisão trata-se de um grande avanço para a Polícia Civil de Salto do Lontra. Efetivamente a carceragem local não contava com condições mínimas de salubridade, não podendo ser ofertado aos presos sequer banho de sol diário. Afora isso, é sempre bom ressaltar, que não cabe a polícia civil a custódia de presos, o que, por missão constitucional e legal, é a missão precípua do Sistema Penitenciário. Assim, corrigiu-se um erro histórico”, ressaltou Colombelli. O setor de carceragem de Salto do Lontra contava com 20 presos.
