“Eu me sinto totalmente tranquila para julgar qualquer ação aqui da Comarca de Barracão”, disse.
Foto: Dan Kinibing
A Gazeta do Povo publicou matéria no dia 20 de fevereiro, assinada pelo jornalista Felipe Aníbal, sobre uma polêmica que circulava pelos grupos de Whatsapp. A juíza Branca Bernardi, da Comarca de Barracão, teria julgado procedente uma série de ações movidas por funcionários do próprio Fórum contra diversas empresas. Segundo o levantamento, 13 servidores do Fórum ingressaram com 173 processos no Juizado Especial Cível da Comarca. Também relata o pedido de impedimento de escritórios de advocacia de empresas acionadas na justiça. Em entrevista ao Portal Tri, de Barracão, a magistrada negou que estaria beneficiando servidores da Justiça.
Um dos casos é da assistente pessoal da juíza – contratada em cargo de comissão, sem ter passado por concurso público. Em quatro anos, a servidora comissionada moveu 20 ações no Juizado Especial Cível de Barracão. Dessas, 13 já foram julgadas por Branca, que, em todas, deu ganho de causa à sua assistente. O valor total das indenizações é de R$ 167 mil. Os dados são públicos e podem ser acessados no Projudi, o sistema eletrônico de consultas processuais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Entre as empresas acionadas pela assistente da juíza, estão empresas aéreas, operadoras de celular e fábricas de eletrodomésticos. Um dos processos em que a magistrada deu ganho de causa à servidora diz respeito a uma ação movida contra a empresa de telefonia TIM, em razão de uma cobrança indevida de R$ 11,40. Branca Bernardi determinou uma indenização de R$ 14 mil.
O diretor do Fórum de Barracão ingressou com 71 ações nos últimos dez anos: média de sete processos por ano. O estagiário da repartição também é autor de dez processos que tramitam ou que já foram julgados no Juizado Especial Cível de Barracão.
Contra embalagem de margarina
Outro servidor do Fórum moveu ação contra uma indústria de produtos alimentícios, alegando que havia comprado um pote de margarina cuja tampa indicava 500 gramas, quando a embalagem seria de 250 gramas. Neste caso, a juíza determinou uma multa de R$ 10 mil à fabricante.
Comunidade manifesta apoio à juíza Branca
Um manifesto foi realizado na manhã de quinta-feira, 23, no Fórum da Comarca de Barracão, onde advogados, prefeitos, vereadores e servidores públicos prestaram apoio à juíza Branca Bernardi. Eles enalteceram o trabalho dela ao longo dos 15 anos de atuação na comarca. A manifestação ocorreu durante a vinda de dois juízes da Corregedoria Geral da Justiça. Os quais levantaram dados acerca dos processos julgados pela magistrada e sua atuação na Comarca. Participaram do ato, no salão nobre do Judiciário, mais de 150 pessoas. Sendo que ao final os magistrados destacaram que o manifesto será levado ao Corregedor-Geral do Tribunal, juntamente com os dados repassados (Com informações Portal Tri).
Para magistrada, querem retirá-la da apreciação dos processos judiciais
Nesta semana, a juíza Branca deu uma entrevista para a repórter Ana Braulio, do Portal Tri, e se defendeu das acusações. “O inconformismo diante de uma sentença de condenação gerou esse trabalho que a gente tá observando, que não é aquele trabalho jurídico que vai buscar que aquela sentença seja revista pelo Tribunal. É um trabalho paralelo extra-auto que tá gerando um clima que só tá buscando o seguinte: retirar a juíza daquele processo para que outro juiz dê um novo julgamento pra causa”, disse, se referindo à empresa que apresentou o pedido de impedimento.
De acordo com ela, a informação divulgada dá a entender que o Judiciário de Barracão só julga causas dos serventuários. “E não é verdade. Nosso trabalho é muito organizado, tem uma busca de metas, busca de resultados muito grande e isso se reflete dia a dia. No ano de 2016 foram julgadas 5.206 ações, destas ações 15 foram de serventuários. Realmente é um número ínfimo devido ao grande trabalho, da grande movimentação que é realizada no Poder Judiciário da Comarca de Barracão.”
Não pode tirar juiz do processo
A magistrada salienta que pra retirar o juiz do processo é só se tiver em lei, “porque é evidente que quem perder vai querer tirar o juiz do processo. O Código de Processo Civil só fala em amizade íntima. Tenho todo o respeito pelos funcionários que atuam em nosso Fórum, mas essa amizade íntima não existe. Nunca vou em churrasco, nunca vou em baile, pessoal não vem na minha casa. De maneira nenhuma, a nossa relação é de trabalho, profissional e eu cobro demais deles. Então nosso contato existe diariamente e existe uma vez por mês pelo menos para uma grande reunião de todos os funcionários que são capacitados para atender bem as pessoas”.
Ela ressalta que os julgamentos são muito cuidadosos, pra que tudo aconteça de forma célere e respeitando a pessoa que está entrando com a ação, “com certeza absoluta dando voz à outra parte como é feito em todas as audiências”. Branca afirma que a própria turma recursal, que aprecia todas as sentenças dos juizados especiais cíveis, em dois julgamentos já, de 2014 e de 2016, “falou que eu posso julgar como juíza causas de serventuários aqui do Fórum de Barracão. Está nos processos, no grau recursal que avalia minhas sentenças. O único órgão que pode reformar uma decisão tomada aqui, esse órgão disse: pode julgar, não tá comprovada nenhuma amizade íntima”.
De 9.186 ações, 52 de serventuários
Na entrevista, a juíza Branca Bernardi conta que em dois anos no Judiciário de Barracão foram julgadas 9.186 ações. “Isso significa trabalho no sábado, domingo, de madrugada, em feriados, é uma dedicação grande a toda comunidade de Barracão, a todas as pessoas que ingressam com ações aqui no Fórum. Destes 9.186 processos, 52 eram de serventuários da Justiça. Destes 52, 27 foram julgados na turma recursal. Eu decidia aqui em Barracão e 27 chegaram até a turma recursal e deles 24 foram mantidos.”
Segundo disse, começaram com uma campanha extra-autos, fora do processo, que manipulou dados, trouxe informações que não eram verdadeiras e isso realmente revoltou toda a população aqui da região. “A população que conhece o trabalho, que sabe como são atendidos aqui dentro, que sabe que nosso Judiciário inovador, criativo, que ama o ser humano, que presa por todos os direitos da personalidade. Então essas pessoas começaram a se manifestar, queriam carreata pra manifestar o apoio, que uma injustiça que está sendo feita. Todos os advogados da Comarca estiveram no fórum fazendo uma moção de aplauso destacando tudo que é feito pelo Judiciário e todos seus projetos em prol da comunidade.”
Nenhuma diferença na hora de julgar
Ela reforça que os processos dos serventuários do Fórum de Barracão não tiveram nenhuma diferença, nem na própria indenização que foi fixada. “Então o processo não foi julgado dessa forma porque a pessoa era serventuária de Barracão. O processo foi julgado dessa forma, porque sempre foi julgado dessa forma. O mesmo julgamento quando a situação fática é a mesma. Eu me sinto totalmente tranquila para julgar qualquer ação aqui da Comarca de Barracão. Se eu digo que vou julgar a causa, a outra parte pode dizer, ‘mas eu não quero esse juiz’, tem previsão de lei e há essa possibilidade da parte provar elementos que realmente convençam de que aquele juiz não vai julgar com imparcialidade.”
Trabalho continua normalmente
Ela comentou também que a denúncia não afetou em nada no trabalho de sua equipe que continua atuando normalmente e com metas para cumprir. “Mas nós ficamos indignados, nós ficamos pensando por que? Quem está realizando essa divulgação? Qual é a intenção? São informações dissociadas da realidade. Falam de um servidor com 71 ações, na verdade são 34, porque as outras ações são de desdobramentos. Houve a ação e depois os serventuários entram para receber o valor fixado. Os números foram lançados e nada foi explicado.”
*Com informações da
Gazeta do Povo e Portal Tri