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A sentença condenatória foi prolatada pelo Juiz Eduardo Faoro, da Vara Criminal de Pato Branco. Neste processo eram réus Adriana Chiocheta Rissardi, Valmir Luiz Chiocheta, o ex-vereador Marco Antonio Augusto Pozza, a ex-secretária de Saúde de Pato Branco Antonieta Terezinha Chioquetta, Zeliane Camargo Novatel e o ex-secretário de Administração Vanderlei José Crestani. A sentença possui 70 páginas, e o juiz fundamentou sua decisão com base nos elementos do processo e do inquérito conduzidos pelo Grupo de Operações Especiais contra o Crime Organizado (Gaeco).
A sentença condena os réus Adriana e Valmir Luiz pelo crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666, que regulamenta processos de licitação pública.
Adriana e Valmir foram absolvidos do crime previsto no artigo 316 do Código Penal de corrupção. Também foram condenadas as rés Zeliane Camargo Lovatel e a ex-secretária Antonieta Terezinha Chioquetta pelo mesmo artigo que regulamenta os processos de licitação.
Estes réus foram condenados a três anos e três meses de detenção no regime aberto, além das multas.
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Vereador condenado a 4,3 anos de prisão em regime inicial fechado
O ex-vereador Pozza foi condenado a quatro anos e três meses de prisão com regime inicial fechado pelo crime de corrupção.
A defesa do ex-vereador emitiu uma nota dizendo que não há nos autos qualquer meio de prova que tenha motivado sua condenação, diante disso, discorda da fundamentação e da pena a ele imposta.
Defesa recorre; Crestani absolvido
A defesa informou que irá recorrer da sentença proferida. O ex-vereador poderá aguardar o recurso em liberdade. Já o ex-secretário Crestani foi absolvido neste processo. As defesas e os réus condenados não foram localizados para comentar a sentença.
Operação Higia já soma 22 anos de prisão aos réus condenados
Houve até agora duas ações penais com sentença já publicadas, ligadas à Operação Higia. As duas somaram penas de 22 anos de prisão até o momento, na somatória das penas dos réus considerados culpados. Continuam ainda em andamento os outros processos em relação aos demais fatos apurados durante a operação Higia.
Operação Higia, relembre o caso
A Operação Higia foi desenvolvida no primeiro semestre de 2018 e reuniu 180 policiais civis e 50 viaturas do Estado do Paraná e ainda do Estado de Santa Catarina. Durante a primeira fase, o Gaeco apreendeu milhares de páginas de documentos, e computadores, em repartições públicas, principalmente no prédio da Prefeitura de Pato Branco. Foram decretadas prisões de figuras importantes do cenário político de Pato Branco, entre vereadores, secretários municipais da administração pública e servidores municipais.