Outras 16 pessoas também tiveram patrimônios bloqueados por irregularidades em processo licitatório.
O juíz de Coronel Vivida determinou liminarmente a indisponibilidade de bens de 17 pessoas, dentre elas Rogério Antônio Benin (PSDB), prefeito de Honório Serpa, município da Comarca, membros da comissão permanente de licitação da cidade e empresários.
A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Coronel Vivida, que atribui aos requeridos responsabilidade por irregularidades em licitação. O bloqueio dos bens totaliza aproximadamente R$ 106 mil.
Conforme descreve a ação, no ano de 2012, após a abertura de edital para a contratação de pedreiros, motoristas, carpinteiros e jardineiros, o prefeito e integrantes da comissão de licitação convidaram pessoalmente alguns conhecidos para participarem do processo licitatório, informando ainda que os documentos seriam providenciados por funcionários da Prefeitura.
Segundo a Promotoria de Justiça, porém, a licitação sequer deveria ter sido aberta, visto que os serviços contratados teriam que ser prestados por servidores públicos concursados. Não ficou demonstrado também que seria o caso de contratação por tempo determinado, a fim de atender serviços temporários e excepcionais. Mesmo que esse fosse o caso, os requeridos não poderiam ter convidado e facilitado a participação de conhecidos, o que configura fraude na licitação.
O Ministério Público constatou também que todas as empresas vencedoras da concorrência; foram constituídas no mesmo dia e que um dos vencedores do certame é pai de um dos membros da comissão de licitação, o que evidencia, em princípio, afronta ao princípio da moralidade. Diante dos fatos, a Justiça determinou ainda o afastamento dos envolvidos da função de membros da comissão de licitação.
Prefeitura refuta acusação
O Jornal de Beltrão contatou a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Honório Serpa, que afirmou que o trabalho para o qual a licitação foi aberta foi efetivamente prestado pelas empresas e que se houve algum erro, ele foi apenas um erro formal.
A Assessoria ainda alegou que não houve qualquer desvio de dinheiro nem vantagens indevidas, e que em alguns dias o patrimônio deverá ser desbloqueado.