Foram identificados os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, fraudes de licitações, organização criminosa, falsidade ideológica…
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Foz do Iguaçu, ofereceu denúncia contra 98 pessoas, incluindo o ex-prefeito Reni Pereira (PSB), vereadores e ex-vereadores da Câmara Municipal, ex-secretários municipais e empresários envolvidos na ampliação das investigações da 5ª e 6ª fases da Operação Pecúlio, denominadas de Nipoti I e Nipoti II. A peça acusatória aponta uma série de crimes, entre elas o pagamento de uma espécie de “mensalinho” aos vereadores em troca de apoio político para projetos de interesse do Poder Executivo, indicação de nomes de familiares dos parlamentares para cargos na Prefeitura e em empresas terceirizadas, e ainda o recebimento de propina para privilegiar o pagamento de empresas com contratos com a administração local.
A denúncia traz indicativos de que os agentes públicos da Prefeitura utilizaram recursos federais desviados de obras e serviços realizados por empresas contratadas pela administração municipal de Foz para promover o pagamento das vantagens indevidas aos membros do Poder Legislativo. A organização criminosa, conforme aponta a acusação, era liderada pelo ex-prefeito Reni Pereira.
12 vereadores envolvidos
Conforme apontaram as investigações do MPF, ao menos 12 vereadores receberam valores indevidos em troca de apoio político na votação de projetos do Executivo. Estes valores variavam entre R$ 10 mil a R$ 5 mil mensais. Um exemplo da atuação deste ramo da organização foram as votações referentes à aprovação da Parceria Público-Privada (PPP) na área da saúde, onde fica claro o conluio e desvio de finalidade dos vereadores.
Os acusados foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, fraudes de licitações, organização criminosa, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e usurpação do exercício de função pública. As investigações ainda estão apurando o quanto pode ter sido desviado dos cofres públicos.
Complexa organização criminosa
A acusação explica que, de forma associada, algumas das pessoas cujas condutas foram investigadas integravam uma complexa organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens de natureza econômica e pessoal, mediante a prática de graves infrações penais, tais como corrupção ativa, passiva, peculato, dentre outras correlatas.
A organização ramificava-se partindo do topo da cadeia de comando da municipalidade, passando então pelas secretarias e autarquias, diretores e demais ocupantes de cargos comissionados, além de agentes externos aqui representados por empresários de vários setores, de forma a dar plena vazão às demandas ilícitas, cujo objetivo principal era a captação de recursos desviados dos cofres da Prefeitura de Foz.
Outras 85 pessoas já são rés de processo derivado das investigações da Operação Pecúlio. A denúncia é do Ministério Público Federal, em junho do ano passado. Na ação penal que tramita na 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, os acusados respondem pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e fraude em licitações.
