Policiais
Na tarde de segunda-feira, 26, a Policia Militar foi acionada pelo Conselho Tutelar de Coronel Vivida para atendimento a uma situação de trabalho infantil. Uma mulher estaria usando crianças para vender maçãs em via pública. A PM localizou uma criança, 10 anos, dois adolescentes, 16 e 17 anos, e a mulher, 46 anos, no Bairro Líder.
Eles são oriundos de Pato Branco e, segundo a mulher, levou os menores a pedido da genitora para fazer a venda de maçãs. A mulher foi encaminhada para a confecção de termo circunstanciado e responderá por submeter criança ou adolescente ao trabalho infantil.
Na sequência, os pais também serão intimados e responsabilizados conforme previsto na Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e acompanhados pela Assistência Social do município.
Segundo o ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade. Ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
