Policiais
O Ministério Público do Paraná, Comarca de São João, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com 11 pessoas que descumpriram medidas sanitárias para controle da pandemia de coronavírus (Covid-19). Entre os compromissários, está um agente comunitário de saúde de São Jorge D’Oeste, realizador de um evento que gerou aglomeração, sem o uso de máscara e álcool em gel, em uma residência na Linha Nova Santana. Por haver promovido o evento mesmo após ter sido alertado pela administração pública quanto às normas vigentes que o proibiam, o agente de saúde terá que arcar com multa em valor equivalente a seu vencimento bruto.
Multas
Foram estabelecidas no TAC multas para cada compromissário, de acordo com as suas peculiaridades – os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal da Saúde de São Jorge D’ Oeste. Os participantes comprometeram-se ainda a não praticar novamente condutas que impliquem afronta a qualquer medida de combate à proliferação da Covid-19, sob pena de pagamento de nova multa. A Promotoria de Justiça de São João tem recebido informações da população a respeito de atos contrários às medidas sanitárias de contenção da pandemia e reitera a necessidade de atuação conjunta da sociedade para promover os procedimentos necessários para garantir o cumprimento dessas medidas e responsabilizar aqueles que as desrespeitam.
