Penalidades estão previstas no Código Penal Brasileiro.
Os municípios do Sudoeste do Paraná estão adotando decretos para enfrentamento do coronavírus. Em Francisco Beltrão, por exemplo, a Prefeitura emitiu decreto orientando o fechamento do comércio a partir das 18 horas de ontem e barreiras sanitárias que serão montadas nos acessos da cidade. Os estabelecimentos que desrespeitarem a medida podem receber multa da Vigilância Sanitária e responder criminalmente. Segundo a Polícia Militar, quem se recusar a cumprir os decretos poderá responder pelo crime de infração de medida sanitária preventiva e desobediência previstos no Código Penal.
No artigo 268 do CP, está prevista pena de detenção, de um mês a um ano, e multa que infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Bem como, no artigo 330, em que desobedecer a ordem legal de funcionário público pode acarretar em pena de detenção, de 15 dias a seis meses, e multa.
O major Pitz, subcomandante do 21º BPM, em entrevista ontem no programa Plantão Policial da Rádio Educadora, disse que bares, tabacarias, lanchonetes e congêneres devem ficar fechados e a PM está fiscalizando. “Não é o momento agora de ir tomar cerveja, comer pizza, isso pode ser feito em casa. Evitem sair neste momento porque realmente é muito perigoso. Nossas equipes já sairão fazer os patrulhamentos hoje à noite (ontem). Toda autoridade pública detém o poder de polícia na sua esfera de atribuição. Por isso, a Prefeitura pode emitir o decreto para fechar o comércio depois das 18 horas.” Conforme disse, quem desrespeitar a medida pode ser preso por desobediência, conforme artigos do Código Penal citados acima.
Perigo das fake news
O major Pitz ainda alertou para a disseminação de fake news, que também podem acarretar em consequências. Citou um caso ocorrido em Francisco Beltrão, em que uma pessoa divulgou falsas informações de que as autoridades estariam omitindo informações, e alertou para os moradores seguirem apenas fontes oficiais. “Em um celular agora você recebe milhares de mensagens, como saber se aquela mensagem é falsa ou não? Sobre coronavírus existem três fontes de consultas oficiais: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde. São as fontes principais para divulgar números e dados a respeito de pessoas contaminadas.”
