Major Pitz orienta que se os moradores se sentirem coagidos devem entrar em contato imediatamente com a Polícia Militar. Serviço é oferecido de forma ilegal.
Algumas pessoas estão visitando famílias de Francisco Beltrão e oferecendo serviço de ronda noturna, circulando com motos pelas ruas dos bairros e emitindo buzinas, mas este tipo de trabalho é visto como irregular pelas autoridades. Segundo relatos, eles se passam por seguranças particulares, deixando moradores e comerciantes intimidados. Há cidadãos que acabam pagando, não pelo serviço, mas pelo medo de represálias, como já ocorre em outras cidades do País.
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“Não lembro da data, mas foi no ano passado, um pessoal diferente e creio que sequer conhece a região, pois estavam na Vila Militar oferecendo serviço de segurança ao local, dizendo que já estavam fechando com o pessoal do local. Quando disse que nós éramos militares, ele saiu rápido e não consegui pegar mais informações, contudo, já verifiquei que há diversas placas deles em casas dos bairros de Beltrão. Como eles oferecem esse tipo de serviço se nem conhecem a localidade? E nós, em Francisco Beltrão, temos um serviço de policiamento ostensivo muito bom, não há necessidade desse tipo de serviço particular”, informou uma autoridade militar ao JdeB.
O major Rogério Pitz, subcomandante do 21º BPM, alerta que este tipo de serviço é proibido. “Existe regulamentação em lei que proíbe este serviço de ronda. O que a lei permite é o serviço de vigia estático no local onde será prestado o serviço, por exemplo na casa da pessoa, em um prédio, em uma agência bancária.” É um crime chamado de usurpação de função pública, Art. 328, do Código Penal. Essas pessoas estão tomando o lugar da Polícia Militar que faz essa segurança na rua.
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Além de um CNPJ, as empresas de segurança privada precisam de registro na Polícia Federal e a lista de exigências é grande. O que ocorre, segundo o oficial da PM, é que estas empresas tentam driblar a legislação, pois conseguem alvará na Prefeitura como serviço de manutenção de serviços gerais e monitoramento, o que não demandaria registro na PF, e começam a fazer as rondas ilegalmente.
Major Pitz salienta que a ronda até pode acontecer, conquanto que ocorra com um monitoramento eletrônico por central, quando dispara um alarme, de moradia ou comércio, aí o funcionário da empresa vai verificar a situação. Este tipo de serviço é prestado por empresas legalizadas em toda a região.
“Agora, se não for assim, é proibido. Primeiro, as pessoas não devem aceitar porque é uma atividade ilegal; segundo, as pessoas precisam ligar no 190 e fazer a denúncia quando eles estiverem rondando no local; terceiro, faça a seguinte pergunta para quem contratou esse serviço: se a casa dele for arrombada, os vigilantes vão ressarcir o prejuízo? É claro que não, então por que contratar esse serviço?”, ressalta Pitz.
Além disso, do serviço ser irregular, há a questão da intimidação dos moradores. “Eles chegam oferecendo o serviço meio que intimidando as pessoas. Olha, é bom ter o serviço, pois todas as casas da rua já têm, vai que assaltam só a sua casa”, alerta o major.
Segurança é dever do Estado
A Constituição Federal em seu Artigo 144 estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares. O Brasil é reconhecido como um dos países com maior carga tributária do mundo. Em 2019, por exemplo, o Brasil gastou R$ 95 bilhões com segurança pública, ou seja, média aproximada de R$ 452,38 por cidadão/ano.
Projeto
Como a Polícia Militar (Estado) não pode estar em todo lugar o tempo todo, uma ótima alternativa para as pessoas é o projeto Vizinhança Solidária Segura, apoiado pela PM e que está em andamento desde 2014. No ano passado, em função da pandemia, as reuniões foram suspensas. Mas, segundo o major Rogério Pitz, a meta é retomar os encontros em 2021.
Através do projeto, os moradores criam grupos de WhatsApp e passam a se comunicar, quando há um indivíduo desconhecido ou de fora da comunidade. Eles ficam alertas, e assim é mais fácil evitar delitos.
