Policiais
Na noite de sexta-feira, 5, as equipes policiais de Dois Vizinhos, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, fiscais tributários municipais e Conselho Tutelar realizaram ações de fiscalização, prevenção e combate para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Na ocasião, foram abordadas pessoas que estavam em estabelecimentos comerciais que estavam descumprindo o decreto em vigência.
Os proprietários que descumpriram as medidas de segurança impostas pelas autoridades competentes foram conduzidos para Termo Circunstanciado de Infração Penal (TCIP) pelos artigos 330 (desobediência) e 268 (infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa), previstos no Código Penal Brasileiro.
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