“Desde 2006 estamos defendendo que Francisco Beltrão tenha um local para o internamento de menores infratores”, diz delegado chefe da 19ª SDP.
A cada dia aumenta o número de menores que são utilizados pelos traficantes para o transporte de drogas. Na semana passada, a polícia apreendeu um adolescente com 11 passagens pelo mesmo tipo de delito. O problema ocorre porque as autoridades estão de mãos atadas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) só permite que a polícia autue menores de idade em flagrante se o ato infracional é cometido com violência ou grave ameaça, ou seja, coisa que não acontece no caso do tráfico.
Na última semana, por exemplo, os policiais do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) apreenderam 11 quilos e 724 gramas de maconha com um menor na rodoviária de Realeza. Ele disse que estava levando o produto para o Rio Grande do Sul. Também na rodoviária de Realeza foi abordado um ônibus que fazia a linha de Foz do Iguaçu a Passo Fundo (RS). Em duas mochilas foram localizados 25 quilos de maconha, mais uma vez de posse de dois menores. Contaram que compraram a droga no Paraguai e estavam levando para o Rio Grande do Sul.
Em Pranchita, um adolescente de 15 anos foi flagrado com 4 quilos e 288 gramas de maconha. Estava em um ônibus que fazia a linha de Foz do Iguaçu a Francisco Beltrão.
Na gíria do tráfico estes menores são conhecidos por “mulas”. Fazem o transporte da droga por um custo baixo e sabem que, se forem detidos, nada irá acontecer. A Polícia Civil lavra o boletim de ocorrência circunstanciado e entrega para o responsável do menor ou, se não tiver, para o Conselho Tutelar, para apresentação no Ministério Público. Depois de terminado o procedimento investigatório, é feito o encaminhamento para a Vara da Infância e da Juventude.
Na opinião do delegado- chefe da 19ª SDP, Valderez Luiz Scalco, em vez de diminuir a maioridade penal, os legisladores deveriam aumentar o período de internamento para os crimes hediondos (latrocínio, estupro, homicídio qualificado) e equiparados (tráfico de drogas, tortura, terrorismo). “Acredito que ajudaria muito se aumentassem o tempo de internamento dos menores em atos infracionais graves.”
Junto com isso, na avaliação dele, há necessidade de o Estado criar estrutura para abrigar estes menores em locais para uma adequada recuperação. “Desde 2006 estamos defendendo que Francisco Beltrão tenha um local para o internamento de menores infratores.”
O Cense (Centro de Socioeducação) mais próximo fica localizado em Pato Branco. Contudo, segundo o Ministério Público, é necessário passar por uma central de vagas para internar um menor. De acordo com o MP, em 99% dos casos os pedidos de internamento são negados. O delegado afirma que é imprescindível para Francisco Beltrão lutar pela instalação de um Cense, porque, mesmo com a central de vagas, a região teria prioridade para atender os casos em que se requer internamento dos menores infratores.
