Da assessoria – Será retomado em Santa Catarina o combate ao javali, uma das mais perigosas pragas contra homens, ani-mais e culturas agrícolas. O governador Jorginho Mello sancionou nesta semana a Lei 18.817, de 26 de dezembro de 2023, atendendo reivindicação das entidades do agronegócio e da Secretaria da Agricultura, medida que recebeu aplausos da Fe-deração da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc).
A caça estava suspensa desde julho, quando o Ibama deixou de emitir novas licenças de abate de javali. O presidente da Faesc José Zeferino Pedrozo disse que a nova lei estadual é impor-tante para a economia catarinense e o controle do status sanitário do estado.
A medida aprovada pela Assembleia e sancio-nada pelo governador tem base na Constituição Federal, que permite à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, pro-teção do meio ambiente e controle da poluição.
Em condições de normalidade, a caça de animais silvestres é proibida por lei, mas autorizada diante de condições especiais, como em casos de controle de espécies invasoras. O javali é classificado como uma das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo pela União Internacional de Conservação da Natureza e, além de destruir lavouras, transmite doenças aos animais e aos seres humanos.
O Projeto de Lei 393/2023, aprovado pela Assembleia Legislativa em 28 de novembro que autoriza a contenção populacional e manejo sustentável do javali europeu em Santa Catarina é de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos). O texto legal autoriza o controle populacional, o manejo sustentável, a perseguição, o abate e a captura do javali-europeu por meio de caça, armadilhas ou outros métodos aprovados por órgão ambiental.
