Política
Todos os vereadores foram favoráveis ao projeto.
Foto: Assessoria
Na última segunda-feira, 30, durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei 61/2019, que trata da criação do Programa Municipal de Apoio à Inovação e Tecnologia, intitulado ‘Lei da Inovação’. O objetivo é atrair mais investimentos para o setor e incentivar o empreendedorismo, buscando fixar e desenvolver empresas no ramo de tecnologia em Dois Vizinhos. O projeto cria o Conselho Municipal de Apoio à Inovação e Tecnologia e um Fundo de Apoio à Inovação e Tecnologia, com destinação de 0,35% do orçamento do município para ser aplicado na execução de projetos relacionados ao tema. Este fundo ficará vinculado à pasta de inovação e tecnologia e supervisionado pelo conselho.
Quando aprovado, o projeto vai ajudar, por exemplo, as empresas deste segmento que venham se instalar no município ou que aumentarem o número de empregados em pelo menos 50%, que poderão receber incentivos físicos, tributários e financeiros, além de manter a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) em 2%.
O projeto foi defendido pelos vereadores de situação. “Essa lei nasceu de uma ansiedade do Departamento de Ciência,Tecnologia e Inovação e foi montada em conjunto, tendo entidades parceiras como Sudotec e UTFPR. Fizemos uma missão técnica para Minas Gerais e conhecemos diversas ideias. Montamos uma equipe de estudos, pegamos vários projetos, de Cascavel, Toledo, Maringá, Curitiba, num resumo que gerou essa lei. É um projeto arrojado, já sediamos diversas empresas de tecnologia e existe essa vontade para implantar a lei com o viés tecnológico na nossa cidade. É um projeto extenso, detalhado, feito por várias mãos e muito importante”, disse o vereador João Paulo (PR). “Em resumo, queremos dar condições para quem quer investir em tecnologia em Dois Vizinhos. Se cria o fundo, para poder ajudar, cria-se o conselho, que o regulamenta. A área vai crescendo, as empresas estão crescendo. Precisamos acreditar, o município faz sua parte e a lei vai ajudar bastante”, disse o vereador Sérgio Marchese (MDB).
Os vereadores de oposição destacaram o cuidado que se deve ter com o dinheiro público. “O projeto é bem arrojado, interessante, no sentido tecnológico. Dois Vizinhos tem muitas empresas nesse segmento, vêm em franco crescimento. Quanto à prática, fiz um cálculo, em que 0,35% de uma arrecadação de R$ 10 milhões mensais seriam R$ 35 mil ao mês. Temos que ter muita fiscalização desse dinheiro, com prestação de contas e tudo mais. Teremos que ter audiências públicas, não somente editais, de forma transparente, convocar a população”, relatou. A opinião é parecida com a do vereador Adriano Santiago, (Dida) da Rede. “Tem que ser fiscalizado, é dinheiro público. Sabemos que a lei é importante, é o futuro do País, hoje fazemos tudo com celular, com tecnologia. Não podemos fugir disso.
Temos a UTFPR e empresas fortes, mas podemos também olhar para Pato Branco, que está um pouco mais adiantado no Sudoeste. O conselho precisa ser apartidário, apolítico, de pessoas que queriam transformar e não se formar um núcleo de pessoas ligadas a grupos políticos”. O presidente do Legislativo, Douglas Colaço (Pros), ressaltou: “Isso coloca o município em evidência. Acho que não existe grupo político, isso ou aquilo, nosso município se destaca em inovação.”
