Entre as mudanças, o aumento do tempo para renovar a CNH.
Matéria agora segue para apreciação e votação no Senado.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira, 24, a primeira alteração no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), à proposta que modifica vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19).
Foi aprovado destaque do PSL que retirou do texto-base do relator a exigência de que os motoristas profissionais fossem submetidos, a cada cinco anos, a exames médicos e avaliações psicológicas.
Sem esse trecho, aqueles que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguirão as mesmas regras dos motoristas amadores, como acontece atualmente. Os profissionais são submetidos a outros tipos de avaliação periódica.
Setor de transporte
Para o deputado Abou Anni (PSL-SP), os trabalhadores de transporte não precisam de renovação com periodicidade menor que os demais. “Eles têm RH na garagem, médico, psicólogo. Peço aos colegas para dar os mesmos direitos que o particular tem ao trabalhador de transporte”, disse.
O substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho, aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos. Por outro lado, vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade das infrações cometidas.
Para Juscelino Filho, o foco do debate não pode centrar-se em custos e economia, mas na proteção à vida das pessoas. “Por óbvio, quem dirige por profissão e é responsável pela vida de outras pessoas não pode ser tratado como se fosse um motorista comum. O nível de stress do motorista profissional é muito diferente”, disse.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), vice-líder da Minoria, também criticou a decisão de equiparar o condutor de carro particular com motoristas profissionais, que têm carga horária de trabalho e estresse. “Isso [o prazo menor para os exames] é para a defesa da sua vida e da vida daqueles que eles transportam ou mesmo das cargas que são transportadas”, declarou.
Continua em andamento a sessão virtual do Plenário em que os deputados analisam destaques à proposta.
