As garantias dos trabalhadores já estão protegidas pelas leis em vigor, independentemente do fato de trabalharem em atividades-fim ou atividades-meio, diz entidade.
A Fecomercio de São Paulo acompanha a tramitação do projeto de regulamentação completa da terceirização das atividades das empresas desde 1998 – há 19 anos, quando entrou no Congresso Nacional
“A Fecomércio SP considera a terceirização uma realidade mundial e uma peça estratégica para a organização produtiva das economias modernas. A falta de um regulamento para a contratação de serviços terceirizados no Brasil, entretanto, tem gerado conflitos nas relações do trabalho e insegurança jurídica para as empresas, fatores negativos para o ambiente de negócios do País”, diz a nota da entidade.
Quando o projeto teve avanço numa comissão da Câmara, em 2015, o empresário beltronense Idalino Menegotto comentou, numa reportagem do Jornal de Beltrão: “Na era da especialização tudo precisa ser modernizado. Para tanto necessário é que suas leis também o sejam. As atividades produtivas têm que ficar cada vez mais ágeis, necessitando assim de profissionais e empresas mais específicos, focados no negócio, buscando criar novas alternativas, conforme exige o mercado.”
“O projeto aprovado não reduzirá salários ou direitos dos trabalhadores, mas sim estimulará a atividade econômica, incentivando a liberdade de iniciativa garantida na Constituição. Este tipo de relação de trabalho, que se intensificou com a abertura da economia, não pode ser confundida com a precarização do trabalho, pois as garantias dos trabalhadores já estão protegidas pelas leis em vigor, independentemente do fato de trabalharem em atividades-fim ou atividades-meio”, diz a Fecomércio.
Terceirização irá ampliar os pequenos negócios
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, comemorou a regulamentação da terceirização. Ele é defensor do modelo e acredita que a contratação de empresas terceirizadas é uma das saídas para a crise. “A terceirização é um fator de geração de emprego. É uma oportunidade para o surgimento de muitas atividades para novos empreendedores que hoje são trabalhadores. O operário vira empresário”.
De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, 41% dos donos de pequenos negócios acreditam que poderão aumentar o faturamento com o fornecimento de serviços terceirizados. “A terceirização irá permitir que as empresas participem de cadeias produtivas como prestadoras de serviços especializados ou tenham contratos de trabalho que sejam adequados às modernas relações que a CLT não contempla e traz insegurança jurídica”, pontua Afif.
Entre os pequenos negócios que veem oportunidades em oferecer serviços para as médias e grandes empresas estão os de reparação de veículos e de equipamentos, de promoção de eventos, os de serviços de transporte e hospedagem e os ligados à construção civil. As atividades ligadas à educação também são vistas como promissoras para oferecer serviços terceirizados.
Cordasso lamenta “debate superficial”
O ex-prefeito de Francisco Beltrão Vilmar Cordasso (2001-2008) comentou ontem na Rádio Onda Sul que o clima de radicalização do País tem impedido um debate mais profundo. “A discussão ficou muito superficial”, constatou.
Mas ele acredita que os traalhadores não perderão direitos: em caso de inadimplência com os trabalhadores terceirizados da empresa contratada, os encargos, via justiça, serão bancados pela empresa contratante.
Presidente do Senado defende atualização
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que pautará “de imediato” o projeto. “É preciso que a gente atualize esse projeto que foi aprovado na Câmara”.
O presidente reforçou diversas vezes que o Senado é a “Casa revisora”, portanto tem o direito de “fazer e revogar leis desatualizadas e adequá-las ao momento”.
“O projeto que tramita no Senado será para complementar a proposta aprovada na Câmara”, defendeu. Em fevereiro, Eunício havia feito um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para acelerar a tramitação do projeto da terceirização.
