Política
O presidente Jair Bolsonaro decidiu sancionar, com vetos, o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Esse programa é um pacote de medidas econômicas de ajuda aos setores de eventos e de hotelaria. O deputado federal Nelsi Maria Vermelho (PSD) explicou que o projeto sancionado prevê o parcelamento de dívidas tributárias e a compensação de parte dos prejuízos causados pela pandemia em duas linhas de crédito. “Uma das linhas de crédito é do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que vai destinar 20% dos recursos aos negócios beneficiados pelo Programa”, destacou Vermelho.
A outra linha de crédito será por meio do FGI, Fundo Garantidor para Investimentos, que é gerido pelo BNDES. Vermelho informou que o impacto do programa deverá alcançar até 20 milhões de trabalhadores de maneira direta ou indiretamente e empresários. “Uma grande conquista para o setor”, resumiu Vermelho. Em Beltrão, protestos civilizados desde 2020Desde o ano passado, lideranças do setor de eventos se mobilizaram pela categoria.
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Em Francisco Beltrão, por exemplo, manifestações no Bella Centro de Eventos ou em carreatas pela cidade foram ordeiras. Mas firmes na pauta em defesa de direitos iguais com outros ramos econômicos que tinham suas atividades mais flexibilzadas.
A empresária Dleiza Rios, da Chácara Rios, sempre foi uma das mais ativas, lembrando da dificuldade de muitos empresários que, sem atividade, viam as contas se acumularem. A jornalista Carine Prolo — irmã da cerimonialista Aline — também sempre argumentou com firmeza, pelas redes sociais, em favor de regras que permitissem o funcionamento, mesmo que reduzidos, de eventos sociais.
Texto aprovado
O texto de socorro ao setor de eventos foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 7 de abril e tinha que ser sancionado pelo presidente. A medida aprovada prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.
A intenção é beneficiar, por exemplo, empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos e empresas que realizem congressos, feiras, shows, festas, festivais, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, etc.
